STF

Em decisão no Plenário Virtual nesta terça-feira, os ministros da Corte concordaram com o relator Edson Fachin, que havia indeferido o pedido. Para o ministro, o direito à liberdade de expressão "pode ceder" quando ela for usada "para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral".

Os projetos devem ser debatidos pelo presidente da República após as eleições. A gestão de Bolsonaro foi marcada por críticas e atritos com o Judiciário, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. 

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) avisaram que não poderão comparecer à solenidade. Evitaram, assim, o que ocorreu em agosto, na cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando houve até agora o único encontro entre os adversários políticos.

Depois, quando o desfile acabou, ele discursou em um trio elétrico em uma manifestação organizada por seus apoiadores, na outra faixa da Esplanada. O ato teve forte caráter eleitoral em favor de Bolsonaro.

No mesmo despacho, o ministro destacou que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar Bolsonaro por espalhar informações falsas sobre a pandemia. Ele determinou ao órgão, mais uma vez, que encaminhe parecer sobre a imputação da PF ao chefe do Executivo.

A operação foi decretada no âmbito do inquérito no Supremo que apura o financiamento a atos inconstitucionais, que tem Moraes como relator, segundo uma das fontes com conhecimento da ação. Moraes tem sido alvo de constantes ataques do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que já chamou o ministro de “canalha”.

Silveira está com os perfis no Twitter, Instagram e Facebook suspensos por decisão do ministro desde fevereiro de 2021. Na declaração publicada no perfil de sua cônjuge, o candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro dizia ainda que o ministro “desrespeita as leis e não respeita nada da Constituição”.

Rodrigues pediu ao STF que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sejam acionados para avaliar a quebra de sigilo, congelamento de contas e prisão preventiva, se necessário. A petição foi apresentada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

Ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo, Mendonça pediu vista – mais tempo para análise – dos processos que foram remetidos ao Plenário virtual do Supremo – ferramenta que permite que os integrantes do tribunal depositem seus votos à distância.

A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso".

O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal que, no sábado, havia alegado que ainda está analisando os bens apreendidos do suspeito, como celular e computador. Segundo a PF, o material apreendido contém elementos informativos que demonstram a prática de crimes.

Segundo a PF, o material apreendido contém elementos informativos que demonstram a prática de crimes. “A análise do aplicativo de mensagens WhatsApp instalado no aparelho celular apreendido identificou várias trocas de mensagens relacionadas ao objeto da presente investigação”, disse a polícia no documento enviado à Corte.

Assinam a petição os senadores Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) também ratificam a peça judicial.

O presidente do TSE registrou que “os fatos retratados” pelos partidos “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”. Após os cinco dias concedido às partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá o mesmo prazo para se manifestar.

Após rebater as informações falsas de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a mirar integrantes das Forças Armadas envolvidos nas ameaças de golpe à democracia.

Nas últimas semanas, bolsonaristas intensificaram as campanhas de discurso de ódio e de notícias falsas contra o PT e Lula, em uma tentativa de abalar o desempenho do petista nas pesquisas eleitorais.

Fux esteve reunido nas últimas semanas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reforçar a relação com o Legislativo e firmar uma espécie de “pacto pela democracia” em torno do processo eleitoral.

Após o pedido de demissão do ministro, Lúcia mandou o caso para a Primeira Instância. A Corte deve decidir sobre a continuidade da investigação na base do sistema legal, ou a divisão do processo. O Tribunal já recebeu quatro pedidos de investigação do caso.

No documento que formalizou a prorrogação do prazo, Barroso lembrou que, após período de queda nos índices da pandemia, neste mês de junho houve nova tendência de alta, com a média móvel de mortes chegando perto de 200 no país e o número de casos mais alto desde fevereiro.

Ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, segundo a PF, com base em documentos, depoimentos e no Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União reunidos em inquérito policial, foi identificado como integrante de uma quadrilha.