STF

Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante que ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado.

O julgamento ocorre na Primeira Turma. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Segundo Vieira, a matéria "elimina pela raiz o ‘Orçamento Secreto". O senador afirma que o texto estabelece padrões rigorosos de transparência, com critérios de rastreabilidade, regras para execução.

Mendes, em sua decisão, também determina que apenas dois terços dos votos no Senado, e não mais maioria simples como consta na legislação atual, possam iniciar o processo na Casa.

Pela decisão, o cardiologista Brasil Ramos Caiado poderá entrar na sala da PF onde o ex-presidente está preso sem a necessidade de prévia comunicação ao Supremo.

Do lado de Alcolumbre, aliados creem que aumentará a pressão por uma improvável retirada da indicação de Messias, para retomar as negociações do início, no ano que vem.

O convite é visto por aliados de Messias como um balde de água fria na fervura levantada após o Senado derrubar vetos presidenciais e sinalizar que o indicado ao STF ainda não reúne os 41 votos necessários para aprovação.

Integrantes da base aliada ao governo, na Casa, adiantaram à mídia conservadora nas últimas horas, em condição de anonimato, que Lula já concordou em se reunir com Alcolumbre, nos próximos dias.

Lula reforçou que o julgamento não sofreu com interferências políticas, afirmou que a "democracia vale para todos" e relatou estar "feliz" pela maturidade do sistema democrático brasileiro.

Ministro acompanhou Moraes e Dino, que votaram pela continuidade da detenção; defesa aponta surto medicamentoso e nega intenção de fuga.

Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado pela PolíciaFederal (PF). O ex-presidente já estava em prisão domiciliar, em Brasília, desde agosto.

Alcolumbre diz que recebeu a notícia sem qualquer comunicação prévia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador avisou a aliados que rompeu com Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Messias é formado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), tem 45 anos e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Pacheco chegou a ser cotado para o posto, mas ouviu de Lula que o presidente pretende manter sua preferência por Messias. Segundo auxiliares, a ideia do Palácio do Planalto é fazer a indicação ainda este ano.

Bolsonaro e o chamado “núcleo crucial” do golpe fracassado no 8 de Janeiro são acusados de liderar a organização que buscava manter o ex-presidente no poder depois da vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

Por quatro votos a zero, os ministros negaram os recursos, que são os chamados embargos de declaração, na sessão de julgamento virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira.

Com isso, o deputado federal vira réu pelo crime de coação no curso do processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o prazo, nesta sexta-feira, em Plenário Virtual, para a análise dos embargos protocolados por Bolsonaro e seus acólitos.

O deputado e filho do ex-presidente será julgado em plenário virtual pela Primeira Turma do Supremo.

Para o governo, a resistência ao nome de Gonet, reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR) por 45 votos a 26, o placar mais estreito desde a redemocratização, não se aplicaria ao atual advogado-geral da União.