STF

As ações foram ajuizados pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

Na opinião dos juízes ou promotores que apoiam a medida, os ‘penduricalhos’ são aumentos salariais disfarçados, não respeitam a paridade de pagamento com a aposentadoria e não estão em acordo com a Lei.

A apuração pontua que alguns dos juízes "mais poderosos do mundo mantêm uma relação excessivamente próxima com a elite empresarial e política”.

O documento pede ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) "que se proceda à transferência dos sigilos bancário fiscal, telefônico e telemático, da empresa Maridt Participações S.A”.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

cenário é de confiança no STF, apesar das resistências iniciais registradas no Congresso.

Para analistas, que preveem penas altas, julgamento nesta terçamarca passo importante para democracia brasileira.

A decisão de Lula tem gerado forte reação interna no Supremo e amplia o desgaste entre magistrados e o governo, apesar da aliança institucional construída desde os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Os textos, aprovados pelo Congresso, reforçam que “a sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras”.

Em nota à imprensa, a Receita Federal esclarece que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita.

“O PT não vai fazer coro com nenhum oportunismo autoritário”, diz a nota assinada pelo presidente da legenda, Edinho Silva, que afirma não apoiar “pré-julgamento e linchamento de ninguém”.

Vorcaro negou-se a fornecer a senha do aparelho, o que obrigou a PF a usar mecanismos tecnológicos de última geração para chegar aos detalhes da operação financeira em que Vorcaro teria determinado repasses que totalizaram R$ 35 milhões ao resort Tayayá.

Embora Alexandre de Moraes seja o recordista em número de representações, é Toffoli quem se encontra, agora, em situação delicada.

Ambos os inquéritos estão ligados aos golpes praticados pela instituição bancária, em diferentes níveis. A concentração das relatorias nas mãos de Mendonça agradou integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O caso foi levado, diretamente, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que reuniu todos os integrantes do colegiado na noite desta quinta-feira.

Caso o plano conte com o apoio do Palácio do Planalto, haveria a rápida aprovação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo aberto na Corte.

As menções teriam levado a PF a solicitar a suspeição de Toffoli na relatoria do processo diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin.

Segundo integrantes da rede, há mudanças tão graves promovidas pelas duas leis que geram mais insegurança jurídica, em vez de tornar a legislação existente mais eficiente.

No discurso durante a abertura do ano judiciário, no STF, Fachin também disse que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do polêmico projeto que instaura o código de ética para magistrados.

“A criação de um código de conduta pelo STF deve estabelecer critérios que orientem a magistratura em direção à boa conduta, em razão de comportamentos tidos como impróprios, protagonizados por alguns de seus agentes”, afirmou Rita Cortez.