STF

Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Duque foi condenado a 39 anos de prisão em diversos processos. Ele cumpre pena em regime fechado desde agosto de 2024.

O julgamento dos recursos dos condenados do núcleo 1 começou nesta sexta-feira pela manhã e à tarde já estava encerrado.

Segundo a acusação, Tagliaferro entregou para a imprensa conversas privadas que manteve com outros servidores dos dois tribunais.

As ações, apresentadas respectivamente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV), questionam dispositivos de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os processos tramitaram na Comissão de Ética da Presidência da República e foram encerrados por ordem do ministro Dias Toffoli.

Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de um complô para se manter no poder mesmo com derrota eleitoral em 2022.

Ele é réu na ação penal que tem como alvo o núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral. 

A investigação foi iniciada em setembro e se concentra nas emendas individuais de deputados e senadores apresentadas entre 2020 e 2024.

Na previsão de analistas jurídicos, o início do cumprimento da sentença poderá ocorrer já na próxima semana, após a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa.

O parlamentar é acusado de ter atuado fora do país, nos Estados Unidos, em tentativa de pressionar autoridades estrangeiras contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, esteve relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Ministros da Primeira Turma lembraram que, mesmo se Fux alterasse seu colegiado, o julgamento teria de ocorrer na mesma turma que recebeu o recurso inicialmente.

Os embargos de declaração de outros seis membros do núcleo crucial do golpe também serão julgados em plenário virtual pelos ministros que integram a Primeira Turma do Supremo.

O conteúdo da campanha deverá explicar, de forma didática, clara e acessível, como a população pode acompanhar a execução dos recursos federais destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.

A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Mauro Cid, o ex-presidente da Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Seis ministros já votaram no plenário virtual por rejeitar o recurso de um advogado.

Após a decisão do TSE, Bolsonaro apresentou um recurso ao STF, inicialmente sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de votar. Em maio de 2024, o ministro Fux foi sorteado como novo relator do caso.

Com a devolução, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para a Secretaria Judiciária finalizar o documento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF enviaram seus votos para a compilação no decorrer deste mês.

Na quarta-feira, os ministros devem começar a votar duas ações diretas de inconstitucionalidade abertas pelo PSOL e o PV, que questionam a isenção fiscal de no mínimo 60% para agrotóxicos.

O grupo é acusado de espalhar fake news para desacreditar urnas e atacar instituições democráticas.