O partido protocolou duas petições. Uma endereçada ao ministro André Mendonça e outra ao ministro Flávio Dino.
Da Rdação – de Brasília
O PT peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela quebra dos sigilos que ainda cercam investigações relacionadas ao Banco Master, caso apontado pelo partido como a maior fraude do sistema financeiro nacional. O partido protocolou duas petições. Uma endereçada ao ministro André Mendonça e outra ao ministro Flávio Dino.
Nos documentos, a legenda pede que ambos tornem públicos os autos de apurações ligadas ao banco do empresário Daniel Vorcaro, que está preso. O argumento central da equipe jurídica petista é que a manutenção parcial do sigilo, combinada com vazamentos seletivos, cria um ambiente de desequilíbrio no debate público e eleitoral.
Para os advogados, a divulgação fragmentada de informações impede que partidos, candidatos e eleitores tenham acesso ao contexto completo das investigações.
Repasses
“No regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação, em que a publicidade é regra, e o sigilo, exceção”, afirmam as petições. André Mendonça conduz no STF investigações relacionadas aos repasses de Vorcaro para o filme ‘Dark Horse’, biografia de Jair Bolsonaro (PL); além de apurações sobre irregularidades no INSS vinculadas à instituição financeira liquidada.
Flávio Dino, por sua vez, relata investigações sobre emendas parlamentares, algumas delas com possíveis conexões com o Banco Master. Também há apurações sobre a tentativa de aquisição do BRB pelo Master. Na petição enviada a Mendonça, o PT afirma que a publicidade parcial dos autos tem produzido uma espécie de divulgação incompleta do caso.
“O resultado é uma publicidade em mosaico: são públicos os feitos incidentais mais recentes e os documentos deles desentranhados; permanecem sigilosos os autos principais, que contêm o contexto. É sobre esses recortes – e sobre o que deles vaza – que se constrói, a menos de um mês do primeiro turno, o debate eleitoral”, resume o documento.
