Os deputados afirmam que Mendonça interferiu em uma prerrogativa presidencial ao determinar diretamente o afastamento de Andrei Rodrigues.
Por Redação – de Brasília
Parlamentares do PT na Câmara assinaram nota de repúdio, nesta terça-feira, à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada. A decisão, apesar dos protestos, foi imediatamente cumprida por parte do executivo.
No documento apoiado por todos os deputados do PT na Câmara e assinada pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), os parlamentares classificaram a medida como uma interferência na autonomia da PF e sustentaram que Mendonça avançou sobre atribuições do Poder Executivo.
“Trata-se de uma intervenção grave e ilegal na autonomia administrativa e funcional da Polícia Federal, que invade atribuições do Poder Executivo com fins político-eleitorais”, sublinha o comunicado.
Invasão
Segundo a bancada, a PF é uma autarquia permanente de Estado, mas está administrativamente subordinada ao Poder Executivo. O documento destaca ainda que cabe ao presidente da República nomear o diretor-geral da instituição. Em face do entendimento, os deputados afirmam que Mendonça interferiu em uma prerrogativa presidencial ao determinar diretamente o afastamento de Andrei Rodrigues.
“Ao afastar diretamente o dirigente máximo da instituição, substituindo-se ao chefe do Executivo na definição do comando da PF, o ministro André Mendonça ultrapassa os limites próprios da jurisdição e usurpa prerrogativa presidencial. Não cabe a um ministro do Supremo, por decisão individual, reorganizar a cúpula de um órgão do Executivo e, na prática, decidir quem pode ou não permanecer à frente da Polícia Federal”, acrescenta a nota.
Investigações
Outro ponto destacado pelos parlamentares é o momento em que ocorreu o afastamento. A bancada afirma que a Polícia Federal conduz investigações de grande repercussão política, incluindo as relacionadas ao escândalo do Banco Master.
Segundo a nota, essas apurações alcançam integrantes e pessoas próximas à família Bolsonaro. Para o PT, afastar a direção da corporação nesse contexto representa interferência direta sobre a instituição responsável pelas investigações.
“Afastar a direção da PF nesse contexto constitui interferência direta sobre a instituição responsável pelas investigações e, objetivamente, beneficia o campo político da família Bolsonaro”, afirma o documento.
Investigações
A bancada também menciona o fato de André Mendonça ter sido indicado ao Supremo pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).
“Não pode passar despercebido que André Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e que sua decisão é celebrada justamente pelos setores políticos que vêm atacando a Polícia Federal e tentando desacreditar investigações que atingem o bolsonarismo”, concluiu o documento.
