A medida mira o caráter monocrático da decisão, isto é, tomada individualmente pelo ministro, sem deliberação do Plenário do Supremo.
Por Redação – de Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) discorda, frontalmente, da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou o afastamento do delegado Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF). O principal argumento da AGU será o de que a medida invade uma competência privativa do presidente da República.
Interlocutores do advogado-Geral da União, Jorge Messias, adiantaram à mídia conservadora que a autarquia sustentará o protesto, no qual indica que cabe exclusivamente ao chefe do Executivo nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Por esta razão, Mendonça teria dado um passo questionável do ponto de vista institucional.
A medida mira o caráter monocrático da decisão, isto é, tomada individualmente pelo ministro, sem deliberação do Plenário do Supremo. Para a AGU, o afastamento do chefe da PF interfere diretamente em uma atribuição constitucional da Presidência da República, especialmente por se tratar de cargo cuja escolha é vinculada ao comando do Executivo federal.
Corporação
O afastamento de Andrei Rodrigues acirrou a tensão entre governo e um setor relevante do Judiciário, em meio a um ambiente de crise no STF. A decisão de Mendonça atinge uma das estruturas centrais da segurança pública federal e desloca para o Supremo uma disputa sobre os limites de atuação entre os Poderes.
A linha da AGU será a de defender a prerrogativa presidencial na nomeação e exoneração do chefe da PF. A instância policial deve argumentar que, ao afastar o diretor-geral da força pública, a decisão ultrapassou os limites da atuação judicial e produziu efeito semelhante ao de uma exoneração determinada fora da esfera do Executivo.
Andrei Rodrigues ocupa o comando da PF em um período de investigações de alta repercussão política e institucional. Por isso, a decisão de Mendonça tem impacto não apenas administrativo, mas também político, ao atingir diretamente a chefia da corporação responsável por apurações sensíveis em curso.
Apuração
A determinação da AGU visa reverter a decisão no próprio Supremo. O governo avalia que a medida precisa ser submetida ao colegiado da Corte, diante da gravidade institucional do afastamento e de seus efeitos sobre a estrutura de comando da PF.
O processo se soma a outros episódios recentes que ampliaram a pressão sobre a Corte Constitucional. Ex-ministros do STF também pediram ao presidente do tribunal, Edson Fachin, uma apuração “imediata e rigorosa” diante da crise vivida pelo Supremo.
Com a contestação, a AGU pretende recolocar no centro do debate a separação de Poderes e os limites das decisões individuais no STF. A tese do governo é que a escolha do diretor-geral da Polícia Federal pertence ao presidente da República e não pode ser substituída pela decisão monocrática de um ministro.
