STF

A prisão no Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da justiça italiana, já que a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do País para o exterior.

Segundo o cronograma divulgado nesta quarta-feira, estão previstas ao menos três sessões, nos dias 6 e 7 de maio, para analisar se os ministros aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados.

A ministra alertou, de forma cristalina, para os perigos das rupturas institucionais e lembrou que regimes autoritários não se instalam de forma repentina, mas sim por meio de construções progressivas e articuladas ao longo do tempo.

Logo depois de se formar a maioria pela decisão, na Corte, Bolsonaro não poupou os magistrados.

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em nota, a deputada agradeceu ao ministro Kassio pela suspensão do julgamento e disse esperar que, apesar da formação de maioria, magistrados da corte reconsiderem os votos.

Após a abertura da sessão pelo presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes fez uma síntese da ação penal e um relato sobre o andamento das investigações.

Zambelli responde a processo por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, em plena luz do dia, nas ruas do bairro Jardins, região nobre de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta manhã, o julgamento da parlamentar, acusada também por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

Por Luciano Siqueira - A extrema direita tenta desacreditar o julgamento no STF, enquanto forças democráticas devem agir para esclarecer e barrar a impunidade dos golpistas.

O ministro atendeu ao pedido da PF, no inquérito sobre notícias falsas (fake news) contra a jornalista Juliana Dal Piva. Investigadores querem acesso aos dados de quem criou mais uma conta usando o nome de Allan dos Santos no Instagram.

Publicamente, bolsonaristas mais arraigados ainda defendem a tese de que o ex-mandatário neofascista poderá reverter a inelegibilidade.

As arguições de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e, agora, pela maioria do Plenário da Corte.

O colegiado decidiu referendar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que estava sem representante no país.

Os advogados do ex-mandatário neofascista reclamam que há “um excesso de agilidade” por parte da Corte. O argumento, no entanto, cai no vazio uma vez que o prazo concedido por Zanin para a defesa dos suspeitos é o dobro da prática normal naquela instância judiciária.

A apresentação do plano havia sido determinada em ações diretas de inconstitucionalidade que são relatadas pelo ministro e tratam do avanço das queimadas nos dois biomas ao longo dos últimos anos.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após os investigados deixarem os cargos.

Na apelação protocolada junto ao STF, nesta terça-feira, a defesa pede que a decisão sobre o impedimento dos ministros seja tomada pelo Plenário do STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado o pedido no mês passado, concluindo que não há justificativa legal para afastá-los do caso.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.

Identificado e localizado na cidade de Samambaia, região administrativa do DF, o suspeito de “ações extremistas” foi abordado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar.