Clubes cariocas serão os primeiros a falar em audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, que ouvirá 34 representantes de entidades esportivas, órgãos públicos e empresas.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Flamengo, Fluminense e Botafogo participaram nesta terça-feira de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir os impactos financeiros da proibição das apostas esportivas no Brasil. Os três clubes cariocas serão os primeiros a apresentar seus argumentos ao ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em setembro.
Além das equipes do Rio de Janeiro, outros oito clubes participarão da discussão. Entre eles estão Grêmio, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) também estarão representados.
Ao todo, 34 representantes de órgãos públicos, instituições esportivas e empresariais serão ouvidos entre 10h e 17h30. Cada participante terá 10 minutos para apresentar seus argumentos.
A programação foi ampliada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou predominância de representantes do setor de apostas e de entidades esportivas na lista inicial de participantes.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para reunir informações sobre os efeitos da proibição das apostas de quota fixa no país, especialmente nas atividades financeiras do setor esportivo.
Medida
A MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Empresas do setor contestam a constitucionalidade da medida e alegam que a proibição provoca prejuízos econômicos e insegurança jurídica.
O governo federal, por sua vez, defende a iniciativa como uma forma de combater o endividamento das famílias e os danos sociais associados às apostas esportivas.
A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão da medida provisória e o reconhecimento de sua inconstitucionalidade.
Outras três ações também questionam a norma no Supremo Tribunal Federal. A audiência pública servirá para reunir informações e argumentos que poderão subsidiar a análise dos processos. Não haverá decisão sobre a validade da proibição durante a sessão.
A medida provisória está em tramitação no Congresso Nacional e tem prazo de vigência até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Para que a proibição das apostas esportivas se torne permanente, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
