Câmara

O recesso terminou formalmente no sábado, dia 1º de agosto, mas Câmara e Senado decidiram não realizar sessões deliberativas nesta semana, que coincide com a reta final das convenções partidárias.

Por Lei, essa atribuição cabe a deputados e senadores. A Casa Legislativa nega as irregularidades e afirma que cada repasse foi regularmente deliberado e registrado.

Em sintonia com a posição adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta afirmou que o Congresso considera a legislação aprovada no ano passado um mecanismo legítimo para proteger os interesses do país.

A proposta de Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS) também barra a contratação de um treinador estrangeiro.

Na manhã desta segunda-feira, 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao vereador, incluindo seu gabinete na Câmara.

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta.

A medida foi aprovada com apoio de quatro republicanos alinhados a democratas, em um raro rompimento dentro do partido do presidente.

Novo projeto estabelece regras para aluguel de curta duração por aplicativos como Airbnb e Booking.com, prevê multas, cadastro municipal e normas de segurança para imóveis residenciais.

Ação aberta ao público, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, oferece vacinas até o dia 3 de junho, no Centro do Rio, em meio ao alerta para baixa cobertura vacinal antes do inverno.

Encontro marcado para a próxima terça-feira debate mudanças anunciadas esta semana pela prefeitura; medida que extingue pagamento em espécie entra em vigor no dia 30 deste mês.

Ao comentar a repercussão nas redes sociais, Hugo Motta associou diretamente a realidade vivida por milhares de mães brasileiras à necessidade de mudanças nas regras da jornada de trabalho no país.

Na conversa com Motta, o presidente elogiou o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e destacou a expectativa de uma tramitação rápida no Senado.

A recomendação partiu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e determina que a pauta seja incorporada de forma recorrente nas falas públicas dos integrantes do governo.

Uczai destacou que a bancada do PT apoia, integralmente, o encaminhamento do PL com urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise do Congresso.

Com a manobra, o PL saiu de 86 para 101 deputados no último mês, período em que os membros da Casa puderam trocar de legenda sem sofrer punições.

O projeto estabelece que “o cadastro conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes.

Segundo Motta, a análise será conduzida "de maneira regimental", respeitando trâmites internos da Câmara após o trânsito em julgado do processo.

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres.

Iniciativa suprapartidária reúne mais de 200 parlamentares e propõe construção de marco legal para o setor O deputado federal.

Em casos de compra de medicamentos de controle especial, quando há retenção da receita médica, o texto determina que a entrega do remédio só aconteça após o pagamento.