Câmara

O parlamentar negou provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão, uma vez que, segundo seu entendimento, o fato já foi avaliado no Conselho de Ética, e focou na análise de possíveis vícios de procedimento.

Por Amarílis Costa - Quem entrou de sola no sistema agora está prestes a ser chutado para fora da Câmara.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi um texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda em março, e está entre as prioridades do Executivo para este ano.

Depois desses dois meses, período em que Glauber fará sua defesa, os deputados “poderão soberanamente decidir sobre o processo”, acrescentou o presidente da Câmara. A greve de fome de Glauber Braga durou mais de 200 horas.

A proposta da legenda de ultradireita tem gerado uma série de críticas internas, por parte do governo, junto aos líderes dos partidos aliados que apoiam a urgência do projeto.

Na esquerda, líderes partidários vão mais longe e avaliam que a estratégia pode se transformar num ‘tiro no pé’ e isolar ainda mais o PL, no Congresso.

Motta informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entrega nesta terça-feira aos líderes partidários a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza o sistema de segurança pública brasileiro.

O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio. A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A medida dá poderes também à corporação de realizar ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

Glauber Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de atitudes provocativas em série.

Interlocutores do Planalto ouvidos pela coluna da jornalista Basília Rodrigues, do canal norte-americano de TV CNN Brasil, disseram que a decisão partiu do próprio presidente.

As propostas da prefeitura previam que a Guarda Municipal fosse renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências. 

A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da Presidência seja cumprida.

O deputado disse a jornalistas, nesta manhã, que a pauta ainda está pendente de conversa com o Republicanos, depois que o presidente da sigla, deputado Marcos Pereira (SP), passou por uma cirurgia cardíaca.

O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

Ao comentar a tentativa do Planalto de atrelar a reforma ministerial ao apoio para as eleições de 2026, Lira disse que ninguém quer se associar a um governo enfraquecido.

As principais cadeiras da Mesa Diretora já foram definidas desde setembro, quando as siglas começaram a oficializar apoio a Motta. O PL, maior bancada da Câmara, garantirá a primeira vice-presidência para Altineu Cortes (RJ).

Embora seja temporária, a exoneração ocorreu para que os ministros voltassem aos seus postos, no Congresso, para votar nas eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Os ministros devem retornar aos ministérios já na segunda-feira.

Em algumas votações-chave, Vieira e o PT se alinharam contra Hugo Motta, como na rejeição da ampliação das reduções de alíquotas de impostos para operações imobiliárias e no apoio a medidas que retiravam despesas com ciência e tecnologia do teto de gastos

Os principais nomes do chamado ‘Centrão’, apoiados pelo Palácio do Planalto para liderar as duas Casas, são Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado e Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara.