Câmara

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta.

A medida foi aprovada com apoio de quatro republicanos alinhados a democratas, em um raro rompimento dentro do partido do presidente.

Novo projeto estabelece regras para aluguel de curta duração por aplicativos como Airbnb e Booking.com, prevê multas, cadastro municipal e normas de segurança para imóveis residenciais.

Ação aberta ao público, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, oferece vacinas até o dia 3 de junho, no Centro do Rio, em meio ao alerta para baixa cobertura vacinal antes do inverno.

Encontro marcado para a próxima terça-feira debate mudanças anunciadas esta semana pela prefeitura; medida que extingue pagamento em espécie entra em vigor no dia 30 deste mês.

Ao comentar a repercussão nas redes sociais, Hugo Motta associou diretamente a realidade vivida por milhares de mães brasileiras à necessidade de mudanças nas regras da jornada de trabalho no país.

Na conversa com Motta, o presidente elogiou o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e destacou a expectativa de uma tramitação rápida no Senado.

A recomendação partiu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e determina que a pauta seja incorporada de forma recorrente nas falas públicas dos integrantes do governo.

Uczai destacou que a bancada do PT apoia, integralmente, o encaminhamento do PL com urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise do Congresso.

Com a manobra, o PL saiu de 86 para 101 deputados no último mês, período em que os membros da Casa puderam trocar de legenda sem sofrer punições.

O projeto estabelece que “o cadastro conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes.

Segundo Motta, a análise será conduzida "de maneira regimental", respeitando trâmites internos da Câmara após o trânsito em julgado do processo.

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres.

Iniciativa suprapartidária reúne mais de 200 parlamentares e propõe construção de marco legal para o setor O deputado federal.

Em casos de compra de medicamentos de controle especial, quando há retenção da receita médica, o texto determina que a entrega do remédio só aconteça após o pagamento.

Decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral apontar ausência de requisitos para continuidade das denúncias; ainda restam pedidos pendentes de análise.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de canetas emagrecedoras.

O deputado disse ainda, aos jornalistas, que todos os setores serão ouvidos, "com equilíbrio e responsabilidade", para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.

A ausência de Motta foi confirmada por sua assessoria, nesta terça-feira, que justificou a ausência em face de “compromissos fora da capital federal e está em período de férias parlamentares”.

Medida atinge também familiares e foi comunicada ao Itamaraty após perda formal dos mandatos.