Segundo Motta, a análise será conduzida “de maneira regimental”, respeitando trâmites internos da Câmara após o trânsito em julgado do processo.
Por Redação – de Brasília
Compete somente à Câmara ter a palavra final sobre a perda de mandato dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), uma vez condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva em um caso relacionado a desvios de emendas parlamentares. A determinação é do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorrida na manhã desta quarta-feira.
Segundo Motta, a análise será conduzida “de maneira regimental”, respeitando trâmites internos da Câmara após o trânsito em julgado do processo. Na véspera, a Primeira Turma do Supremo condenou os três parlamentares por corrupção passiva, em ação que apura a destinação irregular de recursos de emendas. O colegiado, no entanto, afastou a acusação de organização criminosa.
Provas
O julgamento começou na semana passada, com sustentações da Procuradoria-Geral da República e das defesas. Segundo a acusação, o esquema teria ocorrido entre 2019 e 2021, com participação de intermediários e assessores, e envolveria a cobrança de valores junto a gestores municipais em troca da destinação de recursos federais. A estimativa apresentada na investigação aponta movimentação superior a R$ 1,6 milhão em propina.
Já votaram pela condenação dos réus os ministros Cristiano Zanin, relator do processo, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, o que garantiu a maioria pela condenação. Falta apenas o voto de Flávio Dino, mas a tendência é que o placar seja unânime.
Em seu voto, Zanin afirmou haver “provas robustas” de que o grupo solicitava propina equivalente a 25% do valor de emendas destinadas ao município de São José de Ribamar.
