Decisão aponta indícios de participação e omissão da cúpula da Polícia Federal na produção de relatórios de inteligência sobre o ministro e determina investigação sobre a origem e o uso dos documentos.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A medida representa uma nova escalada da crise que envolve o Supremo, a PF e as investigações relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção de relatórios de inteligência que, segundo ele, foram usados para monitorar sua atuação e analisar decisões judiciais, além da conduta de autoridades públicas.
Mendonça afirma ter identificado “robustos indícios” de grave omissão, participação e conhecimento da produção dos documentos por integrantes da cúpula da PF responsáveis pela área de inteligência. Segundo ele, a posição hierárquica de Rodrigues e Almada e a relação direta de suas funções com os fatos justificam a medida.
– O afastamento cautelar possui objetivo preciso e juridicamente delimitado: evitar que referidas autoridades possam valer-se das prerrogativas, dos acessos, dos sistemas, das relações institucionais e dos instrumentos inerentes ao cargo para interferir nas investigações em curso – escreveu o ministro.
O site CartaCapital entrou em contato com a Polícia Federal em busca de posicionamento sobre as determinações de Mendonça e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes pediu vista oito minutos depois do início do julgamento no plenário virtual que analisaria o referendo da decisão. Com isso, a análise da decisão de Mendonça foi interrompida antes que os demais ministros concluíssem seus votos. Luiz Fux e Nunes Marques, contudo, anteciparam suas posições e acompanharam o relator pelo afastamento, formando maioria. O ministro Dias Toffoli também faz parte do colegiado e ainda não votou.
O pedido de vista suspende o julgamento e adia a definição do colegiado sobre a medida. Até que o processo volte a ser analisado, continuam valendo os efeitos da decisão individual de Mendonça.
O que levou ao afastamento.
O principal elemento analisado pelo ministro são seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto por uma unidade da PF vinculada à estrutura de inteligência da corporação. Os documentos foram encaminhados ao STF depois de Alexandre de Moraes determinar sua apresentação no âmbito do Inquérito das Fake News.
Para Mendonça, os relatórios apresentam problemas técnicos graves. Ele afirma que os documentos são apócrifos, não têm elementos formais mínimos de identificação e apresentam avaliações subjetivas sobre decisões judiciais, autoridades e integrantes da própria PF.
Um dos pontos considerados mais graves é que os relatórios teriam monitorado a atuação de Mendonça e do advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro afirma que pelo menos seis documentos foram produzidos durante agosto e que o material continha uma espécie de análise sobre suas decisões e sobre sua relação com Messias.
Mendonça considera especialmente grave o fato de a inteligência policial ter produzido análises sobre o conteúdo e a motivação de decisões de um ministro do Supremo. Segundo ele, os documentos chegaram a avaliar o padrão de decisões judiciais, a atuação da AGU e o trabalho de delegados e agentes responsáveis por investigações.
Outro ponto levantado pelo ministro é a divulgação de informações que deveriam permanecer sob sigilo. Segundo a decisão, os relatórios mencionavam pessoas que eram alvo de pedidos de medidas investigativas. Para Mendonça, a divulgação antecipou informações que poderiam comprometer diligências futuras e a própria efetividade das investigações.
Além dos afastamentos, Mendonça proibiu a produção, elaboração ou compartilhamento, inclusive internamente, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções de magistrados, da advocacia pública ou da polícia judiciária.
A Corregedoria da PF deverá investigar quem determinou a elaboração dos documentos, quem efetivamente os produziu, quando foram produzidos e se existem outros relatórios semelhantes.
Mendonça afirma que o afastamento não representa uma antecipação de culpa. Segundo ele, a finalidade é impedir eventual interferência nas apurações enquanto os fatos são investigados.
A crise
A decisão ocorre depois de uma sequência de confrontos envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes e a cúpula da PF. O pano de fundo é a investigação sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master, a partir de mensagens encontradas no celular do banqueiro.
Em 2 de setembro, o partido Novo pediu a Mendonça que adotasse medidas para preservar as investigações e avaliou o afastamento de Andrei Rodrigues. No dia seguinte, a legenda chegou a pedir a prisão preventiva do diretor-geral, alegando que mensagens de Vorcaro mencionavam “Andrei” e que novas evidências poderiam indicar uma ligação com a rede de influência atribuída ao banqueiro.
Paralelamente, Moraes determinou que a PF entregasse relatórios de inteligência que faziam referência a integrantes do Supremo e a outras autoridades. Os documentos acabaram sendo usados por Moraes para sustentar questionamentos sobre a atuação de Mendonça em investigações sob sua relatoria. A crise se aprofundou quando Moraes pediu providências ao presidente do STF, Edson Fachin, para investigar o colega por suspeitas de abuso de autoridade.
