flavio dino

Segundo o ministro, a medida de Gilmar trata de uma questão jurídica relevante que ganhou forma diante da quantidade incomum de representações no Senado.

Segundo Vieira, a matéria "elimina pela raiz o ‘Orçamento Secreto". O senador afirma que o texto estabelece padrões rigorosos de transparência, com critérios de rastreabilidade, regras para execução.

A investigação foi iniciada em setembro e se concentra nas emendas individuais de deputados e senadores apresentadas entre 2020 e 2024.

O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para auxiliar, por meio da isenção de impostos, empresas prejudicadas com o isolamento social.

A decisão foi publicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), após encerrar a audiência pública realizada no STF para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino adiantou, nesta quarta-feira, que promoverá na semana que vem uma nova audiência pública para verificar como anda o monitoramento das transferências de recursos do Parlamento.

As declarações de Dino ocorreram após determinação, na segunda-feira, que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

O ministro Flávio Dino, do STF, frisou que o Plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.

A polêmica sobre a alteração do nome das guardas municipais começou após a decisão do STF que confirmou o poder das corporações para fazer policiamento ostensivo nas vias públicas.

A decisão foi tomada a partir de petições do PSOL e do Instituto Não Aceito Corrupção, sob a alegação que a regra descumpre determinações anteriores do STF sobre transparência na destinação de recursos públicos.

Votaram a favor os ministros Flávio Dino, Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento ainda está em curso no Plenário Virtual do STF, com os votos podendo ser registrados até o dia 5 de março.

Foram convocadas as Advocacias-Gerais da União, da Câmara e do Senado, além do PSOL, que entrou com a ação no STF alegando irregularidades no processo de distribuição das emendas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O colegiado, composto pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, tem deixado claro seu posicionamento contra a intentona golpista e as ameaças do ex-presidente contra a Corte Suprema.

Flávio Dino também detalhou a decisão de autorizar o governo a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para combater as queimadas. Segundo o ministro, o cenário é de guerra, e que nunca viu “alguém parar a guerra por conta de teto fiscal”.

Uma liminar do corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, afastou Flores e Lenz, por meio de uma liminar, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no Conselho, por 9 votos a 6.

“Insistir em infundados ataques pessoais contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de ser procedimento indigno, é inócuo”, declarou Dino em seu perfil na rede norte-americana. Para ele, a nota de Barroso é uma mensagem muito clara para eventuais “interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas”.

O objetivo da PEC, segundo Dino, será eliminar o benefício que atualmente permite que esses profissionais condenados continuem recebendo salários mesmo após condenados por infrações graves.

Nos questionamentos dos integrantes da CCJ, o senador Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública indicado presidente Lula ao STF, colocou a imparcialidade e o respeito à atividades do Legislativo como pilares da atuação de um magistrado.

Rocha apresentou parecer favorável à aprovação do ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça (CCH), com rasgados elogios à carreira de Dino. Segundo escreveu, o indicado “saiu da magistratura pela porta da frente, e de forma leal, para legitimamente disputar um mandato eletivo”.