A decisão foi publicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), após encerrar a audiência pública realizada no STF para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino anunciou, nesta quinta-feira, que a Corte iniciará uma nova fase nas apurações sobre as emendas parlamentares, voltada às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais. O objetivo é verificar a execução e o destino dos recursos destinados aos Estados e municípios.
A decisão foi publicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), após encerrar a audiência pública realizada no STF para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares. Durante a audiência, Flávio Dino explicou que o modelo federal de execução orçamentária será referência obrigatória aos entes subnacionais.
— Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a Estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais — afirmou.
Transparência
O encontro no STF reuniu representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentaram avanços nas medidas para garantir rastreabilidade e transparência na destinação das emendas.
Dino lembrou que entre 35 mil e 40 mil prestações de contas foram encaminhadas sobre uso de emendas. E reforçou a importância de encontrar a forma institucional eficaz de análise dos dados.
— É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo — concluiu o ministro.
