emendas parlamentares

A medida foi tomada em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade e abre uma nova frente de apuração no gabinete de Dino sobre transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares.

Por Lei, essa atribuição cabe a deputados e senadores. A Casa Legislativa nega as irregularidades e afirma que cada repasse foi regularmente deliberado e registrado.

O repasse é informado em atas das reuniões das bancadas partidárias. Essas atas, porém, estão indisponíveis para acesso público, em desacordo ao que está previsto na legislação brasileira.

Segundo a PF, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado como ‘longamanus’ de Costa Neto na destinação dos recursos.

Um dia antes da prisão do ex-banqueiro, em novembro de 2025, o filho ’01’ como o parlamentar também é conhecido’ enviou mensagens a Vorcaro cobrando parcelas do recurso.

Os recursos liberados superam o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano — com os valores atualizados pela inflação.

Mariângela Fialek ganhou projeção no meio político brasiliense por atuar diretamente na gestão do chamado ‘Orçamento secreto’ entre 2021 e 2022, período em que Lira esteve à frente da Casa.

Ao todo, houve o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos, segundo os dados apurados pela Corte.

Segundo Costa, os valores ultrapassam os limites definidos em acordo institucional e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em Lei”, escreveu Flávio Dino.

Após meses, desde que o Parlamento e o STF formalizaram um acordo para destravar o pagamento das emendas, o modelo adotado permanece inconsistente.

As reuniões foram motivadas pela operação da PF realizada na sexta-feira, que cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete da Liderança do PP na Câmara.

As investigações evoluíram a partir do depoimento de seis deputados que denunciaram o esquema e de uma servidora pública que, segundo a PF, mostram o envolvimento de ‘Tuca’ no encaminhamento de ofícios da Presidência da Câmara, com o timbre de Lira.

Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado.

A investigação foi iniciada em setembro e se concentra nas emendas individuais de deputados e senadores apresentadas entre 2020 e 2024.

O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para auxiliar, por meio da isenção de impostos, empresas prejudicadas com o isolamento social.

A decisão foi publicada, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), após encerrar a audiência pública realizada no STF para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino adiantou, nesta quarta-feira, que promoverá na semana que vem uma nova audiência pública para verificar como anda o monitoramento das transferências de recursos do Parlamento.

A fala vem dias após o ministro do STF Flávio Dino determinar que a Polícia Federal abra inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados.

Dino concedeu o prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada Estado a lista de emendas sem plano de trabalho que serão alvo de inquérito policial.