Segundo Costa, os valores ultrapassam os limites definidos em acordo institucional e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Redação – de Brasília
Ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) estuda mecanismos para impedir a execução de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso no Orçamento de 2026.
A decisão dobra a aposta do Palácio do Planalto na pressão popular como forma de aprovar os projetos de interesse do governo, no Congresso.
Parâmetros
Segundo Costa, os valores ultrapassam os limites definidos em acordo institucional e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro conversou com os jornalistas após cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Rui Costa explicou que há regras claras sobre o volume e a forma de crescimento das emendas parlamentares, já consolidadas por decisões do STF e por entendimento firmado entre os Poderes. Segundo o ministro, tudo o que estiver fora desses parâmetros não será executado.
— Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que está fora do pactuado, não será executado. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado — precificou.
Inflação
O ministro fez referência ao acordo firmado entre o Congresso e o Executivo ainda em 2024, o qual estabelece os limites para o crescimento das emendas parlamentares e o respeito ao arcabouço fiscal. Nos termos desse entendimento, os valores poderiam ser corrigidos apenas pela inflação, com um aumento real limitado a, no máximo, 2,5%.
Apesar disso, o Congresso aprovou o orçamento de 2026 na última sessão de 2025, realizada em 19 de dezembro, prevendo despesas totais de R$ 6,5 trilhões. O texto aprovado estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva cerca de R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.
De acordo com os cálculos do governo Lula, esse montante destinado às emendas supera em aproximadamente R$ 11 bilhões o teto considerado legal e pactuado, o que levou o Executivo a discutir alternativas para impedir a execução do excedente, seja por meio de veto presidencial, bloqueio orçamentário ou remanejamento dos recursos.
