O voto foi apresentado no plenário virtual da Corte, iniciado nesta sexta-feira, no âmbito de um processo que analisa conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro em 2021.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que atende também pelo apelido de ‘Bananinha’, por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes considerou que publicações feitas nas redes sociais extrapolaram os limites do debate político e atingiram a reputação da parlamentar.
O voto foi apresentado no plenário virtual da Corte, iniciado nesta sexta-feira, no âmbito de um processo que analisa conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro em 2021.
De acordo com o Alexandre de Moraes, as mensagens compartilhadas por ‘Bananinha’ continham insinuações de que Tabata Amaral teria apresentado um PL com o objetivo de favorecer interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. O conteúdo também sugeria uma ligação entre a atuação da parlamentar e suposto financiamento de campanha; além de possível favorecimento empresarial.
Fato ofensivo
Segundo o ministro, esse tipo de publicação configura imputação de fato ofensivo à reputação, caracterizando o crime de difamação. Em seu voto, Moraes destacou que o próprio Eduardo Bolsonaro assumiu a autoria das postagens e a responsabilidade pela verificação das informações divulgadas.
“O réu afirma ser o responsável pela postagem controvertida e também pela verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agências de checagem tradicionais”, votou.
Com base nesse entendimento, Moraes propôs a condenação do ex-deputado a um ano de detenção, além de 39 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em dois salários.
