A cooperação entre as Cortes Constitucionais de Brasil e Angola visa enfrentar o avanço de movimentos autoritários, proteger a integridade dos processos eleitorais e combater a desinformação.
Por Redação, com ACS – de Luanda
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin reuniu-se na capital angolana, nesta segunda-feira, com a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso, em uma visita dedicada à integração dos sistema jurídicos dos dois países. Fachin e Cardoso compartilharam experiências do Judiciário brasileiro combinaram uma agenda permanente de colaboração entre as duas instâncias do Judiciário.
A cooperação entre as Cortes Constitucionais de Brasil e Angola visa enfrentar o avanço de movimentos autoritários, proteger a integridade dos processos eleitorais e combater a desinformação. O ministro brasileiro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o relacionamento entre os tribunais deve ir além de iniciativas pontuais.
A proposta levada pelo lado a oeste do Atlântico inclui intercâmbios em áreas como justiça constitucional, formação de magistrados, inovação tecnológica, pesquisa acadêmica e modernização da administração judiciária. Durante o encontro, Fachin destacou que tribunais constitucionais de diferentes países enfrentam desafios semelhantes diante de forças políticas que buscam enfraquecer o funcionamento das instituições democráticas.
Ação conjunta
Segundo o ministro, as Cortes exercem papel decisivo na defesa dos direitos fundamentais e na fiscalização dos limites do poder político.
— Os adversários da democracia têm sempre nos tribunais constitucionais seu alvo prioritário: sabem que somos os defensores últimos daquilo que querem suprimir. E, pela mesma lógica, a resistência democrática depende, em medida significativa, da capacidade das Cortes Constitucionais de desempenhar seu papel — afirmou Fachin.
Na avaliação do presidente do STF, a articulação internacional entre tribunais permite compartilhar estratégias, decisões e práticas institucionais capazes de fortalecer a independência judicial. A cooperação também contribuirá para consolidar referências comuns em defesa do Estado Democrático e de Direito.
Fachin também apresentou à presidente do Tribunal Constitucional angolano aspectos da experiência brasileira no combate à desinformação eleitoral. O ministro recordou sua passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as medidas adotadas durante o processo eleitoral de 2022.
Viagem
Segundo ele, a disseminação de conteúdos falsos passou a representar um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral brasileira a partir das eleições de 2018. O problema exigiu respostas institucionais mais rápidas para impedir que informações fraudulentas comprometessem a liberdade de escolha dos eleitores.
Entre as medidas mencionadas pelo ministro está a possibilidade de o TSE determinar, por iniciativa própria, a retirada de conteúdos manifestamente falsos. Fachin também destacou a exigência de cumprimento rápido das ordens judiciais pelas plataformas digitais.
A reunião em Luanda integrou a viagem institucional em curso do presidente do STF a Angola e Portugal, organizada para aprofundar as relações entre Cortes Constitucionais e fortalecer iniciativas internacionais voltadas à proteção da democracia e da independência do Poder Judiciário.
