Da resistência ao golpe de 2016 e à ofensiva bolsonarista, o sindicalismo brasileiro segue em luta pelo povo e encara a eleição de 2026 como plebiscito.
Por Railton Nascimento Souza – de Brasília
O movimento sindical brasileiro, consagrado na Constituição de 1988 sob o princípio da unicidade, estrutura-se em três graus – sindicatos com representação por categoria que não pode ser menor que um município, federações e confederações – e centrais sindicais que não constituem um quarto grau, mas atuam como artífices da unidade nas grandes lutas nacionais. Hoje, uma das suas principais bandeiras é a mobilização pelo fim da escala 6×1 e, consequentemente, pela redução da jornada sem corte salarial – eco das grandes greves operárias dos séculos XIX e XX. A aprovação da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados foi uma primeira etapa de uma conquista importante, mas falta sua aprovação no Senado. Por isso, o movimento social e sindical – em convocação unificada por todas as centrais e movimentos sociais – sai às ruas neste domingo, em uníssono: “Vota Senado, fim da escala 6×1 já!” Essa mobilização já ecoa entre organizações irmãs da Argentina, Uruguai, Chile e demais países latino-americanos, que acompanham com solidariedade a nossa luta. Mas a bandeira maior, que abraça todas as lutas, é a eleição plebiscitária de 2026. Ou Civilização ou barbárie.
Para compreender a disputa eleitoral que elegerá presidente, governadores e parlamentares estaduais e federais, é necessário retomar a história da luta política recente. A deposição de Dilma Rousseff, consumada como golpe parlamentar e midiático, não foi mera alternância de poder, mas a abertura de uma guerra do Capital contra o Trabalho. O patronato impôs a agenda neoliberal que as urnas lhe haviam negado. Temer, forjado para esse serviço sujo, batizou seu programa de “Ponte para o Futuro” – cinismo que ocultava 101 medidas de “modernização” pautadas pela CNI. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) enterrou a obrigatoriedade da contribuição sindical, consagrou o negociado sobre o legislado, extinguiu a homologação das rescisões, reduziu o intervalo intrajornada a até míseros 30 minutos, permitiu o fracionamento das férias em três períodos, autorizou o trabalho intermitente e escancarou a terceirização irrestrita. Cada inciso golpeava a CLT, conquista de gerações – um ataque covarde contra os direitos e contra as organizações sindicais.
Neofascismo
No caminho do retrocesso, se Temer foi o artífice da demolição de direitos, Bolsonaro, com seu neofascismo, trabalhou pela destruição da democracia e da soberania popular. Negacionista, boicotou vacinas e conduziu o país ao catastrófico saldo de mais de 700 mil vidas perdidas na Pandemia da covid-19. A história há de registrar sua curta e desastrosa passagem pelo Planalto como o “governo da morte”. Não podemos esquecer que seu primeiro ato simbólico foi extinguir o Ministério do Trabalho, recriado tardiamente e já esvaziado. Aprovou a Reforma da Previdência (EC 103/2019), elevando a idade mínima, alongando o tempo de contribuição e achatando benefícios. A MP 905/2019, o Contrato Verde e Amarelo, reduziu o FGTS de 8% para 2%, cortou a multa rescisória de 40% para 20%, isentou encargos patronais e liberou o trabalho em domingos e feriados. Sob Bolsonaro, o diálogo social foi suprimido, o financiamento sindical atacado, o salário mínimo desvalorizado e as normas de saúde e segurança transformadas em letra morta.
A volta de Lula ao Planalto, em 2023, reabriu uma janela de esperança. Recriou-se o Ministério do Trabalho e Emprego, retomou-se a política de valorização do salário mínimo, reanimou-se a negociação coletiva e o diálogo tripartite. A geração de empregos formais, a defesa da saúde, educação pública e a abertura de caminhos para a regulamentação do trabalho em plataformas digitais – em debate no país – são sinais de que o Estado pode voltar a ser indutor do desenvolvimento e da proteção social. Contudo, a correlação de forças no Legislativo, dominado por bancadas conservadoras e reacionárias, impede a reversão integral dos retrocessos. As conquistas trabalhistas no governo Lula avançam num ritmo ainda aquém do que o movimento operário almeja, porque a herança do desmonte é pesada e a resistência patronal, organizada e o Congresso é formando em sua maioria por representantes do Capital. É certo que um governo de frente ampla opera dentro de alguns constrangimentos estruturais – a política de juros elevados e a negociação parcelada com o Centrão são preços da governabilidade, mas isso não exime o dever sindical de pressionar por mais ousadia. Ao contrário, isso é um imperativo.
Assim, as eleições de 2026 se revestem de máxima importância: para reverter esse quadro e fazer avançar a agenda da classe trabalhadora no Congresso, precisamos eleger muitos parlamentares comprometidos com o povo. Mas a pressão pelo fim da escala 6×1 é o grito imediato e a agenda de reivindicações não para por aí: a defesa da CLT e da Justiça do Trabalho, ameaçadas pelo Tema 1389 do STF, que pode liberar a pejotização irrestrita; a proteção à saúde mental dos trabalhadores, esvaziada pela decisão da Corte sobre o caráter sancionatório da NR-01; a regulação efetiva do setor privado de ensino; o fortalecimento das negociações coletivas, prejudicado pelo fim da ultratividade, pelo enfraquecimento do financiamento sindical e pela prevalência do negociado sobre o legislado; o respeito ao Marco Regulatório da EAD; e, sobretudo, a garantia de direitos iguais para as mulheres trabalhadoras, em um país onde a violência de gênero e o feminicídio são uma inaceitável e vergonhosa realidade cotidiana.
Portanto, a eleição de 2026 assume um caráter plebiscitário: ou reeleger Lula para consolidar a democracia, a soberania e os direitos sociais, ou retornar ao abjeto bolsonarismo – esse recrudescimento do fascismo brasileiro, com seu desprezo pelas instituições, seu racismo estrutural, ódio às minorias e sua submissão ao imperialismo estadunidense. Essa direita e a extrema-direita curvam-se à doutrina Monroe, agora ressignificada com maior agressividade pelo trumpismo, que aperta o cerco contra os governos populares na América Latina, que se tornam exceções em um continente que perigosamente oscila à direita. México, Uruguai, Brasil são algumas poucas ilhas com governos de frente ampla democrática.
A tarefa prioritária do movimento social e sindical e de todos que têm apreço pela democracia é reeleger Lula! Essa vitória se traduz no fortalecimento da articulação dos trabalhadores do Sul Global contra as investidas do5 capital financeiro internacional, que quer espoliá-los cada vez mais. Por isso, o movimento sindical deve conclamar todas as companheiras e companheiros do Brasil e de toda a América Latina: unamo-nos em uma grande rede de comunicação, em atos e campanhas, para defender a reeleição de Lula. Não se trata de adesão a uma agremiação política, mas de resistência a um projeto de destruição e de consolidação de dias melhores para todos. A história nos cobrará posição. E, com certeza, não será dessa vez que nos acovardaremos. À luta nas ruas e nas redes!
Railton Nascimento Souza, é professor de filosofia, presidente do PCdoB Goiânia, presidente da FitraeBC (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central) e coordenador-geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino).
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