Após meses, desde que o Parlamento e o STF formalizaram um acordo para destravar o pagamento das emendas, o modelo adotado permanece inconsistente.
Por Redação – de Brasília
As emendas parlamentares ao Orçamento ainda são um quebra-cabeças para os agentes da Polícia Federal (PF), que buscam os autores de mais de R$ 1 bilhão de remessas de recursos sem origem, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) bloquear pagamentos e exigir que o Legislativo adotasse regras de transparência com o dinheiro público.
Após meses, desde que o Parlamento e o STF formalizaram um acordo para destravar o pagamento das emendas, o modelo adotado permanece inconsistente. As investigações da PF mostram que há dados ocultos em dezenas de arquivos, em sites das comissões da Câmara e do Senado, com erros capazes de impedir a consulta sobre o dinheiro distribuído.
“Os portais de transparência impedem que se saiba de quem foi a indicação da despesa paga, uma vez que a autoria nos portais do governo é a da própria comissão; e quase 10% das verbas nem sequer identificam o autor, mantendo o uso das chamadas emendas de Liderança — dispositivo no qual os líderes partidários recolhem pedidos de suas bancadas, mas assinam a destinação do recurso, escondendo seu verdadeiro padrinho”, apurou o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, nesta terça-feira.
Em maio deste ano, o ministro do Supremo, Flávio Dino, decidiu que este mecanismo poderia ser usado apenas para direcionar recursos do próprio parlamentar que ocupa o cargo, e não poderia servir para ocultar quem realmente indicava a verba.
‘Doido’
Em mais uma ação da PF autorizada nesta manhã pelo ministro Dino, dois celulares encontrados no gramado, embaixo do prédio do deputado Antônio Leocádio dos Santos (MDB-PA) – conhecido como ‘Antônio Doido’ – dá uma dimensão do desespero em que se encontram os parlamentares envolvidos com o esquema das emendas.
‘Doido’ é um dos alvos da ‘Operação Igapó’, que investiga uma organização criminosa suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, os investigados desviavam verbas públicas de emendas parlamentares e recursos estaduais por meio de fraudes em processos de licitação e depois usavam o dinheiro desviado para o pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.
A PF encontrou os celulares jogados pela janela durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do congressista. Além dos celulares, a PF também encontrou dinheiro em espécie no imóvel do deputado.
