Segundo o ministro Luiz Marinho, o PL é importante para reduzir a escala imediatamente. Pelo regime de urgência, precisa ser votado em 45 dias.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Trabalho e Emprego, o sindicalista Luiz Marinho negou, nesta quarta-feira, que o Projeto de Lei (PL) para o fim da escala 6×1, enviado pelo governo ao Congresso na véspera, vá competir com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramita no Legislativo. A PEC já recebeu a aprovação do relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Camara.
— Os dois são importantes. Nós não estamos votando para competir um instrumento contra o outro — disse Marinho.
Segundo o ministro, o PL é importante para reduzir a escala imediatamente. Pelo regime de urgência, precisa ser votado em 45 dias. A PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija também uma emenda à Constituição.
Expectativa
Também presente na entrevista, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que a expectativa é que o PL seja votado na Câmara em um prazo rápido.
Boulos afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem autonomia para pautar as matérias que quiser. Motta preferia avançar com a PEC, e não com o PL do governo.
— Se a PEC for aprovada no prazo de 45 dias, excelente. O que é importante para o presidente Lula é que a gente consiga, no prazo mais rápido, ter esse resultado para o trabalhador brasileiro — afirmou Boulos.
Mudança
Boulos disse, ainda, que o envio do projeto mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “ouviu o grito dos trabalhadores”.
— O fim da escala 6×1 é uma reparação de tempo do trabalhador”, disse. “Tempo é o que a gente tem de mais precioso na vida, e esse tempo vai ser devolvido para o trabalhador com o fim da escala 6×1 — acrescentou, após classificar a jornada 6×1 como “desumana”.
Nesta manhã, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) divulgou parecer favorável a propostas de emenda à Constituição (PEC) que definem o teto de 8h diárias e 36 horas semanais de trabalho. Ele é relator de duas PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 2026.
Horários
O parecer de Azi não trata do mérito das PECs, ou seja, dos conteúdos propostos. A competência do relator na CCJ é examinar somente a admissibilidade constitucional, isto é, se as propostas não afrontam os princípios constitucionais. Posteriormente, uma comissão especial deve ser instalada pela Câmara para analisar o mérito da PEC, por exemplo, se a escala deve ser 5×2, 4×3 ou se não mexerá nos dias trabalhados por semana.
A PEC de Reginaldo Lopes institui na Constituição um dispositivo que prevê “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Segundo o texto, a nova regra entra em vigor dez anos após a data da publicação da emenda constitucional.
A PEC de Erika Hilton também prevê um teto de oito horas diárias e 36 semanais, mas com diferenças. O dispositivo adiciona “jornada de trabalho de quatro dias por semana”, o que transformaria a escala 6×1 em escala 4×3. Além disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano após a data da publicação.
