Embora tenha ressaltado as limitações de tempo e de estrutura, segundo Vieira, a CPI avançou na análise do cenário da criminalidade no país.
Por Redação – de Brasília
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao pedir o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master, gerou uma grave repercussão na Corte e nos meios políticos, ao longo do dia.
Embora tenha ressaltado as limitações de tempo e de estrutura, segundo Vieira, a CPI avançou na análise do cenário da criminalidade no país e aponta ministros da Suprema Corte como integrantes da organização liderada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
— Foi protocolado o relatório final da CPI do Crime Organizado. Mesmo atuando sob grandes dificuldades e sem prorrogação de prazo, foi possível realizar um trabalho de diagnóstico da situação do crime organizado no país e das formas de combate adotadas pelo Estado — disse o senador, a jornalistas.
Diagnóstico
O relator da CPI, em seu relatório, cita os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e atribui aos três magistrados crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impedimento. Vieira afirma que Moraes e Toffoli agiram “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master. No caso de Gilmar Mendes, o relator aponta que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.
No frigir dos ovos, os únicos indiciados pela comissão que investiga o crime organizado, no país, são os três ministros; além do PGR. Neste caso, o senador afirma que Gonet deixou de investigar autoridades envolvidas no caso Master. O indiciamento implica na atribuição da prática de crimes a determinadas pessoas. \
A CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico, mas os senadores passaram a usar a comissão para driblar resistências à criação de uma CPI específica sobre o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
Estruturas
No texto, o relator afirma que o caso do Banco Master “constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil”. Além do esquema de alavancagem por meio de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com taxas acima daquelas praticadas pelo mercado financeiro e a venda de carteiras de crédito para o Banco de Brasília (BRB), o Master também se sustentou em empréstimos fictícios a empresas, que direcionavam os recursos para fundos administrados pela Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave, do ponto de vista do escopo desta CPI, reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção”, resume o relatório, que lista pagamentos ligados a políticos, escritórios de advocacia e ministros do STF.
O STF e a PGR foram procurados nesta terça para comentar as afirmações apresentadas no relatório. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli protestaram contra o teor do documento.
