Na véspera, a comissão especial da PEC sobre o fim da escala 6X1 na Câmara aprovou o plano de trabalho que estabelece a votação da medida até o dia 27 de maio no Plenário da Casa.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) concorda com a maioria dos líderes da Casa, segundo interlocutores do parlamentar, que não é mais possível segurar o fim da escala 6X1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), adiantou o congressista paraibano, será pautada na Casa antes das eleições.
Na véspera, a comissão especial da PEC sobre o fim da escala 6X1 na Câmara aprovou o plano de trabalho que estabelece a votação da medida até o dia 27 de maio no Plenário da Casa. A proposta é classificada como prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora uma comitiva de empresários paulistas, liderada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) tenha iniciado nas últimas horas um verdadeiro périplo por gabinetes de deputados, na tentativa de interromper a votação da proposta, o resultado foi inócuo.
Eleições
Representantes das centrais sindicais também visitaram a Câmara e conversaram com os deputados, em defesa da aprovação da PEC, que conta com o apoio de Motta, que recebeu tanto os trabalhadores quanto o empresariado. A esses últimos, Motta garantiu que o setor será ouvido no debate, mas ponderou que a PEC será pautada e não dá mais para segurar a proposta, que tramita desde 2019 na Casa.
Diante da resposta, os empresários começaram a preparar emendas para que deputados apresentem na PEC e tentem reduzir os impactos econômicos da medida. O grupo argumenta não ser contrário à redução da jornada de trabalho, mas propõe que o assunto seja discutido após o período eleitoral.
— Se perguntar para qualquer um se quer trabalhar menos e ganhar a mesma coisa, todo mundo falaria que sim. A questão é fazer tudo com responsabilidade e com calma. A redução imediata da jornada de trabalho sem qualquer previsibilidade para o empregador causaria grande impacto econômico, especialmente nas pequenas empresas, que teriam menos condições de absorver isso — ponderou a assessora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, a jornalistas.
Benefícios
Os empresários apoiam, efetivamente, três alterações diretas no texto e uma quarta proposta (por meio de um Projeto de Lei Complementar) de aumentar o teto do Simples Nacional, o que faria com que mais empresas se encaixassem no regime especial que concede benefícios tributários e diminui o valor de impostos pagos à União.
O setor é favorável à ampliação do limite de faturamento anual de todas as faixas do Simples: o microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 145 mil, a microempresa (ME) de R$ 360 mil para R$ 870 mil e empresa de pequeno porte (EPP) de R$ 4,8 milhões para R$ 8,695 milhões.
A Câmara já avançou com um projeto para aumentar o teto do MEI, mas ainda discute a mudança das outras faixas do Simples.
— A micro e a pequena empresa estão pagando mais tributos por conta da defasagem do Simples, então a alteração seria um mecanismo de compensação para as empresas que serão oneradas com o fim da escala 6X1 — resumiu Manata.
