O parlamentar argumenta que há entendimento majoritário no Congresso para que, em determinados casos, as punições sejam revistas.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) manifestou-se, favoravelmente, à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aquele que reduz a sentença dos golpistas do 8/1, entre eles o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL). Motta afirmou que a proposta busca corrigir supostas distorções nas penas aplicadas aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de evitar uma nova crise institucional no país.
O parlamentar argumenta que há entendimento majoritário no Congresso para que, em determinados casos, as punições sejam revistas. Motta reforça que o texto aprovado não prevê anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que possibilita às defesas solicitar a revisão das penas aplicadas aos condenados por atos golpistas.
Instituição
Segundo Motta, o PL vetado pelo presidente Lula representa uma construção coletiva entre diferentes setores.
— Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise — observou.
O deputado fez, ainda, um alerta para os riscos de prolongamento de tensões institucionais.
— Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais — diz ele.
De acordo com o paraibano, a proposta foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de reduzir o atrito entre os Poderes e oferecer uma solução jurídica para casos considerados controversos, com a possibilidade de revisão das penas aplicadas pela Corte Suprema.
