Ao todo, houve o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos, segundo os dados apurados pela Corte.
Por Redação – de Brasília
Em uma nova decisão sobre o destino das emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibiu o envio destes recursos públicos às organizações não governamentais administradas por familiares de congressistas ou por assessores. O magistrado determinou a suspensão após apurar que cerca de R$ 105 milhões já foram repassados às instituições relacionadas neste impedimento.
Ao todo, houve o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos, segundo os dados apurados pela Corte, e os repasses a esse tipo de instituição cresceram de forma acelerada desde 2019, alcançando o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025.
Dino, em seu despacho, destacou que o cenário revela sinais consistentes de irregularidades. “Avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, afirmou o ministro.
Marido
A proibição abrange ONGs que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, bem como de assessores vinculados a esses congressistas. A decisão também veta a contratação ou subcontratação de empresas ligadas a esses familiares, mesmo de forma indireta, como fornecedores ou prestadores de serviço.
Um dos casos citados envolve a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre 2021 e 2025. A entidade foi presidida por dez anos pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e, após sua eleição para a Câmara, passou a ser comandada por sua vice. Documentos analisados apontam que parte dos recursos foi usada para pagar o aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar, Renato Viana Soares.
Ao comentar o caso, Soares afirmou:
— É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso.
Conflitos
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), contudo, concluiu que a operação compromete princípios como impessoalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A organização negou irregularidades e declarou estar à disposição para esclarecimentos.
Outro episódio envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), presidida por ele ao longo de sete anos. A CGU apontou potenciais conflitos de interesse, destacando vínculos entre dirigentes, empresas contratadas e o parlamentar.
O atual presidente da federação, Aurelino José dos Santos, afirmou que está aberto a corrigir eventuais problemas.
— Estamos à disposição para corrigir o que for necessário. Estamos sempre buscando fazer o que a legislação prevê. Caso a justiça ou a legislação definam como irregular, a gente vai corrigir” — concluiu.
