Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal (PF) passe a investigar possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais (ONGs) e instituições do terceiro setor. A decisão estabelece que a apuração alcance ao menos 34 instituições que receberam recursos públicos.
Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado. “A má aplicação dos recursos resultou em dano ao erário estimado em R$ 15,18 milhões, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”, decidiu o ministro.
Recursos
A decisão de Flávio Dino baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou cerca de R$ 2,3 bilhões em repasses feitos por meio de emendas parlamentares. A autarquia identificou deficiências significativas na gestão dos recursos, incluindo baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos, ausência de detalhamento nos gastos e contratações sem especificações adequadas de itens e custos.
O ministro determinou, ainda, que a CGU envie um novo relatório à PF para subsidiar a investigação. Dino orientou que as informações sejam anexadas a inquéritos já em andamento ou que novos sejam abertos, “a critério da autoridade policial”.
Dino ordenou também que a Advocacia-Geral da União forme, no prazo de 15 dias, um grupo de trabalho para coordenar as medidas de responsabilização administrativa e civil dos envolvidos.
Propina
“Oficie-se o advogado-geral da União para que constitua Grupo de Trabalho, ou organismo similar, no prazo de 15 dias corridos, com o fim específico de coordenar as providências necessárias e cabíveis, à luz dos relatórios da CGU”, determinou o ministro.
Ainda sobre as irregularidades na dispersão das emendas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação de dois deputados e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O pedido de condenação está nas alegações finais do processo no qual os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). A denúncia será julgada pela Primeira Turma da Corte, em data ainda não definida.
