Os recursos liberados superam o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano — com os valores atualizados pela inflação.
Por Redação – de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou, nas últimas 24 horas, o total de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. Trata-se do maior valor liberado no mesmo período na série histórica iniciada em 2016. O pagamento recorde ocorre no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores.
Os recursos liberados superam o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano — com os valores atualizados pela inflação. Até agora, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.
O levantamento considerou dados do painel ‘Siga Brasil’, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar.
Reclamações
Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.
A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior.
O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o cronograma de execução de uma obra —conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.
Processo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que, no ano eleitoral, o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.
No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo. A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas foi mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.
Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.
