As investigações evoluíram a partir do depoimento de seis deputados que denunciaram o esquema e de uma servidora pública que, segundo a PF, mostram o envolvimento de ‘Tuca’ no encaminhamento de ofícios da Presidência da Câmara, com o timbre de Lira.
Por Redação – de Brasília
Funcionária graduada do deputado Arthur Lira (PP-AL) durante os anos de mandato na Presidência da Câmara, a advogada paranaense de União da Vitória Mariângela Fialek, 51, ou ‘Tuca’ como também é conhecida, tornou-se alvo nesta sexta-feira dos mandados de busca e apreensão cumpridos por agentes da Polícia Federal (PF) em gabinete da Casa.
No rastro do desvio de cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos últimos cinco anos, em emendas parlamentares do chamado ‘Orçamento Secreto’, as diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito aponta a ex-assessora de Lira como responsável por liberar os recursos que transitaram sem identificação do parlamentar que fez a indicação ou dos beneficiários finais, em uma farra sem precedentes com o dinheiro público.
As investigações evoluíram a partir do depoimento de seis deputados que denunciaram o esquema e de uma servidora pública que, segundo a PF, mostram o envolvimento de ‘Tuca’ no encaminhamento de ofícios da Presidência da Câmara, com o timbre de Lira. As ordens determinavam a liberação de quantias substanciais em dinheiro para deputados aliados. O principal endereço dos recursos era o Estado das Alagoas, reduto eleitoral do parlamentar que liderava o chamado ‘Centrão’ à época.
A então assessora de Lira, que atualmente exerce um cargo no gabinete do líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (RJ), já havia tido o sigilo telemático quebrado, mas a PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.
Acervo
Ao autorizar as buscas, o ministro Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do ‘Orçamento Secreto’.
O ministro afirmou, ainda, que as buscas em gabinete da Câmara se justificam “pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”.
Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do ‘Orçamento Secreto’, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final. Atualmente, tramitam no Supremo variadas investigações sobre desvios de recursos de emendas parlamentares e, entre os principais suspeitos de múltiplos crimes, consta o nome de Arthur Lira.
Guardanapo
A participação de ‘Tuca’ na organização e imposição do ‘Orçamento Secreto’ foi relatada à PF, simultaneamente, pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). As denúncias reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, segundo o ministro Flávio Dino.
Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 ‘Tuca’ ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas. Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores sobre as anotações encontradas em um guardanapo.
Estrutura
De acordo com Dino, depoimentos de parlamentares prestados na investigação afirmam que ‘Tuca’ “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira. Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, acrescenta a decisão.
A defesa da acusada não se pronunciou acerca das determinações do STF. Procurado por meio de sua assessoria, Lira também não se manifestou sobre a operação policial.
