O repasse é informado em atas das reuniões das bancadas partidárias. Essas atas, porém, estão indisponíveis para acesso público, em desacordo ao que está previsto na legislação brasileira.
Por Redação – de Brasília
A Câmara indicou 1.341 emendas de comissão que totalizam R$ 1,3 bilhão sem transparência, similares ao ‘orçamento secreto’, sobre quem é o verdadeiro autor, apenas em 2025, aponta relatório divulgado pela Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira.
O repasse é informado em atas das reuniões das bancadas partidárias. Essas atas, porém, estão indisponíveis para acesso público, em desacordo ao que está previsto na legislação brasileira.
Emendas sem autor recebem a assinatura da liderança partidária, sem maiores informações de quem verdadeiramente fez a indicação. Sete partidos fizeram indicações do tipo: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O montante equivale a 16% do total das emendas de comissão.
Investigação
Boa parte dessas chamadas “emendas de liderança” (R$ 818,1 milhões) partiu da Comissão de Saúde, dominada pelo PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto, que não tem mandato nem como deputado e ou senador. Costa Neto é acusado de participar de esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas e teve esse mesmo valor bloqueado em bens por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Investigadores da Polícia Federal (PF) investigam se o dirigente do PL contou com a cumplicidade de servidores da Câmara para direcionar a ele os recursos herdados do escândalo conhecido como ‘orçamento secreto’.
Três parlamentares do PL, segundo a apuração, aparecem como autores das emendas parlamentares suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).
