Flávio Dino dá 10 dias a Hugo Motta para explicar emendas orientadas por ex-parlamentares; relatório de ONG aponta R$ 1,3 bilhão oculto.
Por Redação, com Vermelho – de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, em prazo de 10 dias corridos, todos os documentos de tramitação interna das emendas parlamentares identificadas pela Polícia Federal em investigações sobre irregularidades na destinação de recursos públicos.
PF investiga esquema de emendas com verba secreta e cita Cunha
A decisão baseia-se em representação da PF que aponta indícios de um “arranjo decisório paralelo” na Casa, com atuação de indivíduos sem mandato. Na representação, os investigadores afirmam que a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, contava com aval superior para promover a destinação de emendas em favor do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), sem mandato desde 2016. O nome de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, aparece no mesmo contexto de investigações, com bloqueio de R$ 119 milhões determinado por Dino.
A decisão ocorreu no âmbito da Operação Transparência, que mira suspeitas de peculato e corrupção na gestão de emendas.
Decisório paralelo
De acordo com a PF, dados do celular de Mariângela Fialek indicam que Eduardo Cunha funcionava como vetor relevante de definição e remanejamento de verbas.
Os trechos que constam na fundamentação que embasou as decisões judiciais do ministro Flávio Dino, incluídos no relatório e representação oficial da Polícia Federal, no âmbito dos desdobramentos da Operação Transparência, evidenciam a existência de um esquema de peculato e de apropriação indébita dos recursos das emendas: “Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto. (…) A extração e análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas.”
As investigações da PF reforçaram a ilegalidade da operação conduzida pelos investigados fora do parlamento: “A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato.”
Dino determinou ainda a suspensão imediata da execução orçamentária das despesas ligadas às emendas identificadas pela PF, cobrando a prestação de contas:
– Expeça-se ofício ao exmo. sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de 10 dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial, de modo individualizado e organizado por emenda.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou as medidas judiciais, classificando a decisão como “indevida intervenção judicial no mérito da atividade típica do Parlamento”, defendendo que a indicação por lideranças é prática normal.
Omissão bilionária
No mesmo período, a organização Transparência Brasil divulgou o relatório “Similares ao Orçamento Secreto: Emendas de Liderança Somaram R$ 1,3 bilhão em 2025”. O documento aponta que a Câmara ocultou a autoria real de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, registrando 1.341 indicações apenas em nome de lideranças partidárias, sem identificar o parlamentar que de fato decidiu o destino do recurso.
O volume representa 16% do total de emendas de comissão da Casa, concentrado majoritariamente na Comissão de Saúde. A instituição questiona a destinação dos montantes para bases distantes dos líderes formais:
“É pouco factível que o parlamentar tenha destinado três quartos dos recursos para estados alheios ao seu reduto e seja o real autor de todas as indicações.”
O relatório adverte que a prática mantém a falta de rastreabilidade e reproduz os mecanismos do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo STF em 2022.
Com o prazo assinalado por Dino, o Congresso Nacional enfrentará nova pressão pelo cumprimento das decisões de transparência integral na destinação de verbas públicas.
A deputada federal Jandira Feghali, líder do PCdoB, publicou nas redes sociais que a “sociedade exige explicações”.
