STF atende pedido da Polícia Federal após investigação apontar que o ex-deputado teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem mandato parlamentar.
Por Redação, com Agenda do Poder – de Brasília
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, tornada pública neste domingo, atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo as investigações, Cunha teria influenciado a distribuição de recursos públicos mesmo sem exercer mandato desde 2016.
A medida faz parte das investigações da Operação Transparência, que apura possíveis desvios na destinação de emendas parlamentares por meio de um grupo paralelo de decisões. O caso é o mesmo que levou, na última semana, ao bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
De acordo com a Polícia Federal, Eduardo Cunha utilizava a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, para atuar na definição e no remanejamento de verbas públicas destinadas por parlamentares. A investigação aponta que ela funcionava como intermediária para executar decisões atribuídas ao ex-presidente da Câmara.
Na decisão, Flávio Dino afirma que a análise do material apreendido revelou a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a distribuição de recursos públicos, no qual Eduardo Cunha aparecia como personagem central, apesar de não possuir mandato parlamentar.
Segundo o ministro, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 6,15 milhões, já empenhadas e pagas. Conforme a decisão, a documentação dessas indicações teria sido produzida para ocultar quem realmente solicitou a destinação dos recursos.
A Polícia Federal sustenta que os elementos reunidos mostram que Cunha exercia influência política equivalente ou até superior à de parlamentares em exercício, interferindo diretamente na aplicação de recursos federais sem qualquer autorização institucional.
Para os investigadores, esse modelo representaria um grave desvio da finalidade das emendas parlamentares, criadas para atender demandas apresentadas por representantes eleitos e sujeitas às regras de transparência e controle da administração pública.
Emendas em Minas Gerais
As investigações indicam que boa parte das emendas sob suspeita foi destinada a municípios de Minas Gerais, estado escolhido por Eduardo Cunha para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas próximas eleições.
Segundo Flávio Dino, mensagens analisadas pela PF mostram que o ex-deputado afirmava possuir uma “cota informal” de recursos, utilizada conforme seus interesses políticos. A decisão destaca ainda que Cunha determinava mudanças de municípios beneficiados e orientava diretamente a indicação das verbas.
O ministro observa que o ex-deputado nunca teve trajetória política em Minas Gerais, onde busca reconstruir sua carreira após ter sido eleito por quatro mandatos pelo Rio de Janeiro e fracassar na tentativa de eleição por São Paulo em 2022.
Pagamentos
Além do bloqueio patrimonial, Flávio Dino determinou a suspensão da execução de todas as despesas relacionadas às emendas investigadas, independentemente da fase em que se encontram, seja empenho, liquidação ou pagamento.
A Câmara dos Deputados também foi intimada a encaminhar, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação das emendas citadas no inquérito.
Na decisão, o ministro afirma que a falta de transparência na destinação dos recursos pode configurar, em tese, o crime de peculato-desvio, já que um agente privado teria interferido na distribuição de verbas públicas sem qualquer legitimidade institucional.
Histórico político
Eduardo Cunha presidiu a Câmara dos Deputados e foi um dos principais articuladores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. No mesmo ano, perdeu o mandato parlamentar e, posteriormente, foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, permanecendo mais de três anos detido. As condenações relacionadas à operação foram posteriormente anuladas pela Justiça.
O ex-deputado não ocupa cargo público desde então, mas, segundo a Polícia Federal, continuou exercendo influência política na definição de emendas parlamentares, fato que agora é alvo das investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.
