Na opinião dos juízes ou promotores que apoiam a medida, os ‘penduricalhos’ são aumentos salariais disfarçados, não respeitam a paridade de pagamento com a aposentadoria e não estão em acordo com a Lei.
Por Redação – de Brasília
Uma instituição representativa dos servidores da Justiça; além de um promotor e uma juíza aposentados manifestaram, nesta quarta-feira, total apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determina o fim dos chamados ‘penduricalhos’, criados por atos administrativos, e impede a criação de novas leis sobre pagamentos a título de verbas indenizatórias.
Na opinião dos juízes ou promotores que apoiam a medida, os ‘penduricalhos’ são aumentos salariais disfarçados, não respeitam a paridade de pagamento com a aposentadoria e não estão em acordo com a Lei. Os integrantes das carreiras beneficiadas, segundo os apoiadores das medidas, concederam a si mesmos uma vantagem ilegal.
Aumentos
A ação, a ser julgada no Plenário do Supremo, foi proposta por procuradores de Praia Grande (SP), mas depois da primeira decisão de Dino, no dia 5 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez uma petição para participar do processo. Em seguida, 16 entidades de servidores do sistema de Justiça ingressaram no caso. São instituições como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), associações ligadas a promotores, defensores e integrantes dos tribunais estaduais de Contas (TCEs).
Uma dessas autarquias, a Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa), apoia a decisão de Dino. Sônia Maria Ferreira Roberts, a presidente da Anampa, afirma que os penduricalhos são aumentos disfarçados de verbas indenizatórias.
