penduricalhos

O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira. Quatro ministros ainda precisam votar.

Na opinião dos juízes ou promotores que apoiam a medida, os ‘penduricalhos’ são aumentos salariais disfarçados, não respeitam a paridade de pagamento com a aposentadoria e não estão em acordo com a Lei.

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores de ações relacionadas ao assunto no STF, participaram da conversa.

O avanço das despesas ocorre apesar da existência do teto do funcionalismo, que fixa como limite máximo o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.

Na nova decisão, ele afirmou ainda que "é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar".

Os textos, aprovados pelo Congresso, reforçam que “a sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras”.