O avanço das despesas ocorre apesar da existência do teto do funcionalismo, que fixa como limite máximo o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.
Por Redação – de Brasília
Os pagamentos de vencimentos acima do teto constitucional, no Judiciário, superam os R$ 10 bilhões e registraram crescimento de 43% em apenas um ano. O impacto fiscal dos chamados “penduricalhos” sobre os cofres públicos chegaram à mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta sexta-feira. Os valores constam da escalada de verbas remuneratórias e indenizatórias que extrapolam o limite previsto em Lei.
O avanço das despesas ocorre apesar da existência do teto do funcionalismo, que fixa como limite máximo o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. Na prática, gratificações, indenizações e adicionais têm elevado contracheques a valores muito superiores ao limite constitucional, em alguns casos com incidência reduzida ou inexistente de Imposto de Renda (IR).
O crescimento de 43% em um ano evidencia a aceleração dessas despesas e o peso orçamentário das verbas extras pagas a membros do Judiciário e a outros agentes públicos. O montante superior a R$ 10 bilhões reforça o debate sobre o cumprimento efetivo do teto constitucional e os mecanismos de controle desses pagamentos.
Gastos
No atual cenário, o ministro Dino proibiu, na véspera, a aplicação de qualquer nova legislação que autorize parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto constitucional. A medida também impede o pagamento de valores retroativos que não tenham sido efetivamente quitados até 5 de fevereiro de 2026.
Dino determinou, ainda, que órgãos da União, Estados e municípios revisem, no prazo de 60 dias, as verbas pagas a integrantes dos Poderes e servidores públicos. Parcelas sem previsão expressa em lei deverão ser suspensas ao fim desse período. As decisões serão analisadas pelo plenário da Corte na próxima semana.
Na decisão, Dino também cobrou do Congresso a regulamentação do teto remuneratório ao afirmar que, se deputados e senadores não cumprirem o dever de legislar sobre o tema, caberá ao próprio Supremo estabelecer um regime transitório.
Reação
Diante da nova realidade, a reação entre os magistrados da Justiça Federal foi imediata. Mensagens compartilhadas em grupos internos revelam indignação com a decisão do ministro Flávio Dino. Integrantes da magistratura classificaram a medida como “injusta e desproporcional” e passaram a discutir formas de reação, incluindo a possibilidade de “operação tartaruga” — quando há redução deliberada do ritmo de trabalho — e até paralisações.
A decisão inicial foi anunciada em 5 de fevereiro, e ganhou reforço na tarde passada, quando Dino determinou novas proibições relacionadas ao pagamento de parcelas indenizatórias acima do teto. Nas conversas, apurada pelo site brasiliense de notícias ‘Metrópoles’, um desembargador afirma que a decisão do ministro não levou em conta posicionamentos anteriores do próprio Supremo; além de competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o juiz federal, não identificado na matéria, a liminar ignoraria “medidas do próprio STF, ‘que garantem a unicidade da remuneração da magistratura nacional e dos poderes normativos do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na lei geral do Ministério Público”.
