Justiça

O aborto legal é garantido por lei em três situações específicas: em caso de gravidez resultante de estupro; em caso de anencefelia fetal ou quando à risco à vida da gestante.

Em decisão proferida nesta terça-feira, o juiz da Alta Corte Matthew Nicklin declarou que a suposta atividade ilícita "não foi comprovada" e não constatou responsabilidade direta por parte da editora.

Para juiz, a conduta extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de crença para atingir a honra e a intimidade do homem.

Imóvel histórico de Petrópolis, último cenário de uma fotografia da Corte antes da Proclamação da República, é alvo de ação de reintegração de posse envolvendo descendentes da antiga monarquia brasileira.

O Tribunal sentenciou Ábalos pelos crimes de organização criminosa, suborno, peculato e tráfico de influência.

Influenciadora e advogada responderá a processo após aceitação de denúncia ligada à Operação Vérnix, que investiga esquema de movimentação financeira associado à facção criminosa.

Maria Eduarda Rodrigues Freitas, de 21 anos, morreu após queda em atividade de rope jump; investigação aponta possíveis falhas graves nos equipamentos de segurança.

Tribunal considerou Marius Borg Hoiby culpado em dois casos de agressão sexual. Além de pena de quatro anos de prisão, ele deverá indenizar vítimas.

A mãe do menino teve perdão concedido pela Justiça. O MP contestou a decisão e o recurso ainda será analisado.

Cobrança para visitantes de Ilha Grande e do continente gera reação de moradores, questionamentos sobre contrato sem licitação e preocupação do setor turístico.

Adilsinho, faz parte do grupo chamado de nova cúpula do jogo do bicho do Rio e já está preso por outro crime.

Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima e pelas três torturas praticadas contra criança.

Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o país após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ

Desembargador do TJRJ rejeitou pedido da defesa para suspender julgamento marcado para 25 de maio.

Segundo os autos do processo, a servidora Isabel de Fátima Alvim Braga alimentava dois perfis com “conteúdos falsos, alarmistas e ofensivos relacionados à saúde pública.

Por Marcos Verlaine – Brasil cria dia em homenagem às vítimas da pandemia, mas segue sem enfrentar plenamente as responsabilidades políticas pela tragédia sanitária que matou mais de 700 mil pessoas.

A campanha propõe enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributação de grandes fortunas.

A interdição, segundo registro no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), foi aceita pela Justiça de São Paulo na semana passada, mas a decisão da juíza dava prazo de 15 dias para que a mulher de FHC fosse ouvida.

Um dos pontos centrais é a possível ausência de fundamentação adequada para a inabilitação de concorrente.

Wladimir Matos Soares foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF.