Decisão da 5ª Câmara Criminal reformou condenação por maioria de votos, porém ex-chefe da DRCPI continua respondendo a processos por organização criminosa, corrupção, concussão e lavagem de dinheiro.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveram, por maioria de votos, o ex-delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio da acusação de obstrução de justiça. A decisão foi proferida na última quinta-feira e reformou a sentença de primeira instância que, em janeiro de 2024, havia condenado o policial a nove anos e sete meses de prisão, além da perda do cargo público.
Embora tenha obtido a absolvição nesse processo específico, Demétrio permanecerá preso. Isso porque ele ainda responde a outras ações penais relacionadas a crimes como organização criminosa, concussão, corrupção e lavagem de dinheiro, que continuam em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro.
Condenação
A decisão da 5ª Câmara Criminal representa uma mudança importante em relação ao entendimento da primeira instância, que havia considerado o ex-delegado culpado por obstrução de justiça. Ao analisar os recursos apresentados pela defesa, os desembargadores concluíram, por maioria, pela absolvição do réu nesse ponto da investigação.
O processo faz parte de uma ação penal mais ampla que reúne, ao todo, 11 acusados. Segundo as investigações do Ministério Público, o grupo seria responsável por um esquema criminoso que teria atuado dentro da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPI), unidade especializada da Polícia Civil que era comandada por Maurício Demétrio em 2021.
A ação continua em andamento em relação aos demais crimes imputados aos réus, e a absolvição por obstrução de justiça não encerra as demais acusações que ainda serão analisadas pela Justiça.
Maurício Demétrio foi preso há cinco anos durante uma operação que investigava um suposto esquema de cobrança de propina para permitir a venda de produtos falsificados na Rua Teresa, tradicional polo de confecções localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
As investigações apontavam que comerciantes pagariam vantagens indevidas para continuar comercializando roupas falsificadas sem sofrer ações de fiscalização. O ex-delegado passou a ser apontado como um dos principais alvos da apuração, sob suspeita de liderar a organização criminosa investigada.
Desde então, diversos processos foram instaurados contra ele e outros investigados, envolvendo diferentes crimes relacionados ao suposto esquema de corrupção e favorecimento ilegal.
Defesa
Após o julgamento, a defesa de Maurício Demétrio destacou que a absolvição se restringe ao crime de obstrução de justiça e não modifica, neste momento, a situação processual do ex-delegado.
Em nota, os advogados Fernanda Freixinho e Luís Sene afirmaram:
“Maurício foi absolvido pelo crime de obstrução da justiça, não alterando, no momento, a sua situação processual, em razão de responder ainda a outros processos por outros crimes”, informaram os defensores.
Com isso, apesar da vitória obtida em segunda instância nesse processo específico, Maurício Demétrio continuará preso preventivamente enquanto responde às demais ações penais que ainda tramitam no Judiciário fluminense.
