Justiça

Ex-deputado e outros quatro acusados são apontados pelo MPF como integrantes de organização criminosa que teria usado estruturas do poder público para favorecer atividades ilegais.

A Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade.  

O magistrado estipulou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da suspensão das atividades.

A Uefa alega que Infantino elaborou a proposta em segredo com um pequeno grupo de assessores e investidores, contornando os processos normais de governança da Fifa.

Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, foi espancado até a morte na Rua Felipe de Oliveira, em Copacabana, após ter saído de casa, em Botafogo, às 22h30, para um passeio de bicicleta, como fazia habitualmente. 

Bilionário que já foi o homem mais rico da Ásia e fundador da Evergrande, companhia no centro de crise imobiliária na China, Hui Ka Yanse se declarou culpado de fraude e suborno. Empresa é multada em mais de US$ 1 bilhão.

O ministro discursou na abertura da Corrida pela Democracia, realizada pelo TSE no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, neste domingo. 

Decisão da 5ª Câmara Criminal reformou condenação por maioria de votos, porém ex-chefe da DRCPI continua respondendo a processos por organização criminosa, corrupção, concussão e lavagem de dinheiro.

Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir, por ora, o teto de R$ 500 mil. O município pode recorrer.

Segundo magistrada, as declarações se baseiam em notícias na imprensa e em acusações em circulação no debate político.

O aborto legal é garantido por lei em três situações específicas: em caso de gravidez resultante de estupro; em caso de anencefelia fetal ou quando à risco à vida da gestante.

Em decisão proferida nesta terça-feira, o juiz da Alta Corte Matthew Nicklin declarou que a suposta atividade ilícita "não foi comprovada" e não constatou responsabilidade direta por parte da editora.

Para juiz, a conduta extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de crença para atingir a honra e a intimidade do homem.

Imóvel histórico de Petrópolis, último cenário de uma fotografia da Corte antes da Proclamação da República, é alvo de ação de reintegração de posse envolvendo descendentes da antiga monarquia brasileira.

O Tribunal sentenciou Ábalos pelos crimes de organização criminosa, suborno, peculato e tráfico de influência.

Influenciadora e advogada responderá a processo após aceitação de denúncia ligada à Operação Vérnix, que investiga esquema de movimentação financeira associado à facção criminosa.

Maria Eduarda Rodrigues Freitas, de 21 anos, morreu após queda em atividade de rope jump; investigação aponta possíveis falhas graves nos equipamentos de segurança.

Tribunal considerou Marius Borg Hoiby culpado em dois casos de agressão sexual. Além de pena de quatro anos de prisão, ele deverá indenizar vítimas.

A mãe do menino teve perdão concedido pela Justiça. O MP contestou a decisão e o recurso ainda será analisado.

Cobrança para visitantes de Ilha Grande e do continente gera reação de moradores, questionamentos sobre contrato sem licitação e preocupação do setor turístico.