A deputada também aponta a possibilidade de conflito de interesses envolvendo emendas parlamentares do tipo “PIX”
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou a intimação da Mesa Diretora da Câmara e de parlamentares citados em uma representação que aponta possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares. A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e estabelece prazo de cinco dias úteis para apresentação de esclarecimentos.
A decisão, publicada nesta segunda-feira, foi proferida após manifestação apresentada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que relatou indícios de problemas na destinação de recursos públicos. As informações constam em documento oficial do STF, que detalha a estrutura investigada e os possíveis vínculos entre entidades e empresas envolvidas.
Na petição, a parlamentar descreve a existência de um conjunto de pessoas jurídicas interligadas, incluindo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria. Segundo o documento, essas organizações teriam atuação sob uma mesma coordenação e compartilhariam endereço e estrutura administrativa.
Rastreamento
De acordo com o texto encaminhado ao STF, a principal preocupação está na “fragmentação operacional de atividades em múltiplos CNPJs”, o que poderia dificultar o rastreamento de recursos públicos. A representação sustenta que essa configuração pode caracterizar um “grupo econômico por coordenação”, levantando dúvidas sobre a transparência e a destinação dos valores.
A deputada também aponta a possibilidade de conflito de interesses envolvendo emendas parlamentares do tipo “PIX”. Conforme relatado, recursos teriam sido destinados a entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, seriam clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas ligadas à mesma estrutura.
O documento destaca, ainda, a hipótese de que parte dos recursos públicos possa ter sido utilizada de forma indireta para financiar a produção cinematográfica privada ‘Dark Horse’, descrita como uma cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). A petição afirma que há indícios de que verbas destinadas a projetos sociais e culturais possam ter servido de base para esse tipo de atividade.
Recursos
A representação menciona ainda que a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) teria recebido aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares do tipo ‘PIX’, destinadas por deputados vinculados ao PL, entre eles Alexandre Ramagem (cassado), Carla Zambelli (cassada), Bia Kicis e Marcos Pollon; além de recursos oriundos de emenda estadual.
Segundo o documento, diante da necessidade de garantir o cumprimento de decisão anterior do STF que estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares, Dino determinou a intimação da Câmara, por meio de sua Advocacia-Geral, para que se manifeste sobre os fatos.
Além da instituição, foram intimados nominalmente os deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS), que terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos.
