inquérito

Ele é acusado de envolvimento com fações criminosas do Rio de Janeiro.

O argumento central é que o STF seria incompetente para julgar o processo.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os débitos envolvem R$ 6,9 milhões em previdência e R$ 10,1 milhões em outros tributos.

A expectativa é que o ex-presidente seja o sexto a ser ouvido em interrogatórios divididos em duas datas: terça e quarta-feira.

O PGR pede que, se o pedido for autorizado, que a PF realize diligências como monitorar e preservar o conteúdo das redes sociais de Eduardo Bolsonaro.

O documento foi encaminhado na véspera à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), autarquia que conta com apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos.

O inquérito está a cargo da Polícia Federal, que pediu mais prazo para concluir as investigações. Entre as diligências pendentes, por exemplo, está a oitiva do próprio Almeida.

O pedido para o afastamento de Moraes foi apresentado pela defesa de Bolsonaro e protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) no caso. A decisão será definida pelos ministros do STF, no Plenário Virtual, entre os dias 6 e 13 de dezembro.

Embora o sigilo tenha sido levantado para grande parte do conteúdo, Moraes manteve sob segredo de Justiça a delação premiada de Mauro Cid, cujo conteúdo permanece restrito. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta tarde.

Os promotores também reforçaram que se preparam para pedir permissão para interrogar pessoas no Reino Unido, onde havia um centro de hackers supostamente liderado por uma mulher.

O objetivo da corporação ao enviar os autos é evitar duplicidade na apuração, uma vez que já tramita no TRE-SP uma notícia-crime apresentada por Boulos.

Dois fatores principais contribuíram para o adiamento. O primeiro está relacionado à necessidade de realizar análises mais aprofundadas que estabeleçam uma conexão clara entre a minuta golpista, elaborada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), e a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Conhecido como Água Mineral, o parque nacional é uma unidade de conservação vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

A DJ e influenciadora acusou o atleta há pouco mais de um ano por tê-la ofendido, ameaçado e agredido no Brasil e na Inglaterra.

Gonet passa a analisar o material para decidir contra quais investigados oferecerá denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), transformando-os em réus, ou não. Bolsonaro é apontado pela PF como o líder do esquema de venda ilegal de joias, mas defende-se alegando que as normas sobre o assunto não são claras e que devolveu os presentes ao ser solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No relatório, os investigadores afirmam que houve "uma operação, até certo ponto desesperada, para tentar subtrair as joias femininas retidas pela Receita Federal, em tempo hábil a despachá-las no avião presidencial, que decolaria no dia 30 de dezembro de 2022, com destino aos Estados Unidos".

Estes inquéritos tratam do desvio de presentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram vendidos no exterior. O preço dos ítens desviados supera os R$ 500 mil, segundo cálculos dos peritos.

Os advogados do dirigente partidário da extrema direita também tentam reaver o passaporte de Bolsonaro e alguns computadores apreendidos pela PF. O documento enviado ao Supremo sustenta que o presidente do PL não tem participação nos crimes investigados e colabora com a Justiça.

O então corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão propôs o inquérito por meio de uma portaria, aprovada pelo Plenário do TSE para apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

Após dono do X (antigo Twitter) postar críticas e ameaças, ministro Alexandre de Moraes manda PF apurar conduta do empresário e estabelece multa caso a plataforma reative contas bloqueadas.