O argumento central é que o STF seria incompetente para julgar o processo.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
O Supremo Tribunal Federal registra quatro votos para rejeitar um recurso contra o julgamento em que a Corte decidiu, por unanimidade, rejeitar um habeas corpus que buscava anular a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e revogar todas as medidas cautelares impostas aos alvos da apuração.
O HC não partiu de qualquer réu no processo, mas de um advogado do Rio de Janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou a solicitação em agosto, mas o autor recorreu. Em setembro, o plenário confirmou a decisão individual.
Até a manhã deste domingo, o plenário virtual registrava os votos do presidente do STF, Edson Fachin, e dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os demais membros da Corte têm até a próxima sexta-feira para depositar seus votos.
Argumento central do HC
O argumento central do HC é que o STF seria incompetente para julgar o processo, “de modo que deve ser concedida, liminarmente, a ordem de habeas corpus para declarar nula a referida ação penal e revogar todas as medidas cautelares nela impostas aos pacientes, quer sejam prisão preventiva ou quaisquer outras medidas cautelares”.
Ao votar contra o recurso, o ministro Fachin, relator do caso, entendeu que o advogado não apresentou novos argumentos para pedir uma revisão do caso. “Repiso ser perceptível, de todo o alegado pela ora embargante, o intento de provocar a rediscussão de pontos já enfrentados, para o que não se prestam os embargos de declaração”, registrou o ministro.
