O conteúdo da campanha deverá explicar, de forma didática, clara e acessível, como a população pode acompanhar a execução dos recursos federais destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou nesta segunda-feira que o governo realize uma ampla campanha publicitária sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A decisão define que a ação ocorra entre dezembro de 2025 e março de 2026, com veiculação em emissoras comerciais, públicas e na internet.
O conteúdo da campanha deverá explicar, de forma didática, clara e acessível, como a população pode acompanhar a execução dos recursos federais destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.
A decisão de Flávio Dino inclui a obrigatoriedade de exibição das peças na TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. O objetivo, segundo o ministro, é ampliar o alcance das informações e incentivar o controle social sobre o destino das verbas públicas.
Transparência
As campanhas devem ter linguagem simples, voltada ao público em geral, e devem orientar sobre como consultar as plataformas oficiais e denunciar possíveis irregularidades.
Em sua decisão, Flávio Dino destacou a importância de democratizar o acesso às informações públicas.
“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, escreveu o ministro, em sua decisão.
A determinação reforça o papel da sociedade na fiscalização das emendas parlamentares, consideradas um dos principais mecanismos de repasse de recursos federais aos estados e municípios.
