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A decisão foi tomada a partir de petições do PSOL e do Instituto Não Aceito Corrupção, sob a alegação que a regra descumpre determinações anteriores do STF sobre transparência na destinação de recursos públicos.

A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da Presidência seja cumprida.

No recurso, a Advocacia da Câmara pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, sob o argumento que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

O impeachment de Han, presidente interino desde que Yoon foi destituído em 14 de dezembro por ter declarado a lei marcial em 3 de dezembro, levou a história de sucesso democrático da Coreia do Sul a um território desconhecido.

Steinmeier dissolve Parlamento alemão e oficializa a realização da eleição antecipada em 23 de fevereiro. Oposição conservadora larga na frente nas pesquisas.

O pedido de destituição de Han Duck-soo foi apresentado depois de o presidente interino ter dito que não nomearia novos juízes para o Tribunal Constitucional até que o PD e o Partido do Poder Popular (PPP, no poder) chegarem a acordo.

Governo de Olaf Scholz vai ser submetido a voto de confiança no Bundestag. Expectativa é que chanceler federal seja derrotado, abrindo caminho para novo pleito federal em fevereiro e provável mudança de governo.

Expoente da oposição ao ex-ditador Bashar al-Assad, Bashir foi nomeado premiê pela coalizão de rebeldes que tomou o poder na Síria após uma ofensiva relâmpago de apenas 11 dias.

A medida aprovada pela Assembleia Nacional teve 191 votos favoráveis, 94 contrários e três abstenções e revela o desejo da oposição de manter a pressão pela saída de Yoon.

Seria o primeiro governo francês a ser forçado a sair por uma votação de desconfiança em mais de 60 anos, num momento em que o país está lutando para controlar enorme déficit orçamentário.

Em escrutínio aberto, a nova composição da Comissão Europeia recebeu 370 votos a favor e 282 contrários, além de 36 abstenções, encerrando meses de negociações para repartir o poder na UE após as eleições de junho passado.

Na semana passada, a Polícia Federal prendeu quatro militares de elite e um policial acusados de tramar o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes após as eleições de 2022 e indiciou 37 pessoas.

Embora o assunto tenha recebido certa atenção por parte dos partidos do chamado ‘Centrão’, da direita à extrema direita, o ceticismo mais aparente concentra-se no PT, de centro-esquerda.

O cronograma é mais cedo do que a data de janeiro que ele havia proposto na semana passada e ocorre após crescente pressão dos políticos e da população para uma votação mais rápida.

O debate, segundo Dino, é motivado pelo aumento do valor das emendas desde 2020 —salto de R$ 13,8 bilhões empenhados no ano anterior para R$ 37,5 bilhões. Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilhões.

Para que o processo, de fato, avance, é preciso que pelo menos dois terços do parlamento vote pelo impeachment do presidente, algo considerado improvável na atual conjuntura.

A proposta orçamentária de 2024 previa um montante de R$ 37,6 bilhões em emendas, mas o Legislativo aumentou o valor e aprovou a marca recorde de 53 bilhões.

A questão é muito sensível na Ucrânia, já que muitos temem que as forças armadas que combatem o exército russo também seja alvo do TPI, cuja missão é processar os autores de genocídio.

O alvo é a Igreja Ortodoxa Ucraniana (UOC), que era ligada ao Patriarcado de Moscou, cujo líder, Cirilo, demonstrou em diversas ocasiões apoio à invasão promovida pela Rússia desde fevereiro de 2022.

Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.