Na auditoria da CGU aos dez municípios que mais receberam emendas individuais em 2024, apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os critérios de transparência estabelecidos pelo STF.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou nesta segunda-feira a suspensão do pagamento de emendas parlamentares a nove municípios do país. A decisão tem como base relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas graves de rastreabilidade e transparência no uso dos recursos. Os dados constam do Diário Oficial da União (D.O.U).
Na auditoria da CGU aos dez municípios que mais receberam emendas individuais em 2024, apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os critérios de transparência estabelecidos pelo STF. Os outros nove não atenderam às exigências e, por ordem de Dino, terão os recursos bloqueados. O ministro também enviou o relatório da CGU à Polícia Federal (PF), para investigação.
Regras
As falhas identificadas envolvem desde problemas em licitações até suspeitas de superfaturamento. Os municípios afetados estão distribuídos em seis Estados.
São eles:
• Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processos licitatórios;
• São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas com prazo vencido;
• São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
• Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas;
• Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento em contratos;
• Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem entrega de produtos;
• Camaçari (BA): desvio do objeto contratado;
• Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação técnica;
• Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Nos últimos anos, o STF vem impondo novas regras para ampliar o controle sobre verbas federais.
