A proposta foi aprovada pela Câmara na noite passada por 270 votos a 207 e, agora, o PL será encaminhado para análise do Senado. A mudança valerá a partir da eleição de 2026, caso aprovado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por Redação – de Brasília
O Projeto de Lei (PL) que aumenta o número de deputados de 513 para 531 terá como efeito novas 34 vagas a mais, na Casa, do que existiriam no país caso fosse respeitada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para somente a redistribuição das cadeiras na Câmara de acordo com a população de cada unidade da federação.
A proposta foi aprovada pela Câmara na noite passada por 270 votos a 207 e, agora, o PL será encaminhado para análise do Senado. A mudança valerá a partir da eleição de 2026, caso aprovado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto tem como objetivo adequar a proporção de força na Câmara entre os Estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE, e atender a uma determinação do STF para que aconteça até 30 de junho. Do contrário, a redistribuição será executada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Valores
Em lugar de redistribuir as 513 vagas existentes, o que resultaria em perda de assentos para Estados como Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), o texto eleva total de deputados.
O custo previsto para tanto é de ao menos R$ 64,6 milhões em salários, cota parlamentar e verba de gabinete. O valor será absorvido pelo atual orçamento da Câmara, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
O projeto aprovado pela Câmara cria, por conseguinte, mais 30 vagas nas assembleias legislativas do Amazonas (6), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (6), Pará (4), Paraná (1), Rio Grande do Norte (6) e Santa Catarina (4) a partir de 2026.
