deputados

O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após ter concluído a redação de seu voto.

Moyses Henrique Marques é acusado de produzir e disseminar dossiês com informações faltas contra autoridades.

O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.

Por Professora Francisca - Proposta afronta a democracia ao criar privilégios para parlamentares e líderes partidários, ampliando a impunidade e protegendo criminosos no Congresso.

Questionado sobre a possibilidade de episódio terminar “em pizza”, no jargão parlamentar, Motta aponta que o encaminhamento do assunto para análise interna já foi tomado.

Assim, a punição dos amotinados da Câmara corre o risco acabar numa pizza grande de 14 pedaços — o número de deputados que tiveram os nomes encaminhados para a Corregedoria da Casa.

Os parlamentares da base aliada querem aproveitar a reunião para pautar a votação, em Plenário, do Projeto de Lei (PL) que aumenta a faixa de isenção o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Entre esta quinta-feira e sexta-feira, Motta recebeu o nome dos principais amotinados e examina um ofício enviado por PT, PSB e PSOL, que pede a suspensão dos parlamentares.

O texto foi aprovado no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados.

Dentre os parlamentares, 30 solicitaram que a viagem fosse com “ônus” à Câmara. ou seja, com todas as despesas, como hospedagem, deslocamento e custos adicionais pagas com dinheiro público.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacional.

A proposta foi aprovada pela Câmara na noite passada por 270 votos a 207 e, agora, o PL será encaminhado para análise do Senado. A mudança valerá a partir da eleição de 2026, caso aprovado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições.

O PLP, que estabelece limites para os repasses, foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira (PT-MA), vice-líder do governo na Casa, e tem como relator Elmar Nascimento (UB-BA), um dos candidatos à sucessão do atual presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, relatou ter sido alvo de extorsões, sendo pressionado pelo grupo a repassar parte dos recursos provenientes das emendas. O prefeito afirmou que recebeu diversas ameaças de que sofreria consequências caso não cooperasse com o esquema.

A partir de agora, os parlamentares têm 45 dias para apreciação e votação da proposta. O regimento prevê, ainda, que o governo retire o pedido de urgência, e destrave assim a pauta da Câmara. Não há, porém, indicações por parte da gestão petista sobre a iniciativa.

A abertura dos processos reforça a intenção do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de conter manifestações exaltadas e agressões na Casa, após um início de legislatura conturbado. Os casos mais emblemáticos envolveram os deputados Nikolas Ferreira e Márcio Jerry.

O TSE condenou Nikolas pela divulgação de um vídeo acusando Lula de incentivo ao uso de drogas por crianças e adolescentes. Zambelli e os filhos de Jair Bolsonaro foram condenados por compartilhar a mentira, em suas redes sociais.

O argumento foi de que Jerry se aproximou indevidamente da colega, mas que os vídeos revelam que não houve intenção dele em assediar a deputada bolsonarista. Com esse argumento, os parlamentares fizeram um apelo para que o caso não seja levado para o Conselho de Ética da Câmara, que deve ser instalado nos próximos dias.