O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira, para acompanhar integralmente o ministro Luiz Fux e adiar até 2030 a ampliação no número de deputados. A mudança na composição da Câmara está em análise no Plenário Virtual da Corte, mas já conta com votos suficientes para o adiamento.
O voto coloca no mesmo lado os dois ministros, embora Fux e Moraes tenham divergido, diametralmente, nos julgamentos recentes relacionados à trama golpista e ao 8 de Janeiro. No embate mais emblemático, o ministro discorreu por quase 13 horas para sustentar sua posição contra o relatório e o voto de Moraes na ação penal do núcleo crucial do golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era um dos réus e foi condenado, por quatro votos a um, a mais de 27 anos de prisão.
Decisão
Dessa vez, porém, os ministros mostraram alinhamento e votaram para manter o atual número de deputados – 513 – no pleito de 2026. O aumento para 531 parlamentares aprovado pelo Congresso foi vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, sem uma decisão do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia reorganizar a divisão de deputados – sem aumentar o número total de parlamentares –, fazendo alguns Estados perderem cadeiras.
O adiamento foi pedido pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e concedido liminarmente por Fux, na véspera. É essa decisão que está em análise pelos demais ministros, no sistema virtual de votação. A expectativa é a de que o julgamento seja encerrado ainda nesta terça-feira.
O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.
Representantes
Em 2023, o STF determinou que a Casa deveria redefinir as bancadas dos estados (sem aumentar o número total de deputados) conforme os dados do último censo promovido pelo IBGE. O prazo para isso ocorrer acabou em junho deste ano.
A Câmara, no entanto, optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes. A manobra, porém, foi barrada pelo presidente Lula (PT). O veto do petista ainda deve ser apreciado pelo Congresso – sem previsão de ocorrer. Agora, o caso está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, que precisa realizar a redistribuição até 1º de outubro.
Devido a pendência na análise do veto, Alcolumbre alegou que seria necessário adiar a definição sobre as mudanças para 2030 com objetivo de “garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”. Fux concordou com a tese.
Interferência
O Supremo não queria interferir na decisão do Congresso sobre o aumento no número de deputados. O tribunal entendeu, no julgamento do mérito em 2023, que a definição sobre o quantitativo é feita em lei complementar —e, portanto, cabe ao próprio Congresso sua fixação.
Se a mudança na distribuição de deputados começasse a valer para 2026, sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).
Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
