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Defesa de mudanças na Constituição por Flávio Bolsonaro levanta preocupações em relação ao poder sobre Judiciário.

As visitas de Flávio estavam proibidas desde julho, quando ele postou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à candidatura do filho à presidência da República.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma até o dia 19 de outubro.

Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia. 

O escritório negou que a escolha da empresa ocorreu por motivos pessoais.

Lula descreveu o cenário que envolve o empresário e figuras de proa do Executivo anterior, do Legislativo e do próprio Judiciário como inaceitável para a sociedade brasileira.

“Não há dúvida de que o Brasil precisa fazer não apenas a reforma política, mas também a reforma do STF e de todo o sistema judiciário”, escreveu.

Fachin também paralisou, a partir de agora, todos os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Fachin negou ‌o pedido de Moraes para ‌que ​ambos os casos fossem analisados pelo plenário na próxima terça-feira.

O ministro citou decisão anterior, em que suspendeu todas as visitas a Bolsonaro, com a exceção da equipe médica e de advogados.

Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária.

O Itamaraty considerou a fala de Milei uma "afronta" ao presidente, ao Poder Judiciário e à população brasileira.

Também por decisão de Moraes, ambos estavam desde o dia 10 de julho em liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, anuladas agora pelo magistrado.

Os processos que teriam início ou seriam encerrados no período de recesso ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de agosto, quando as atividades serão retomadas.

Na decisão proferida, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. 

Canella estava detido desde terça-feira, após agentes encontrarem um fuzil calibre 556 no veículo em que ele estava durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. 

Moraes acionou novamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir a apuração e sugerir o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.