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A decisão foi divulgada nas redes sociais do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e não deixa claro quais outros ministros do STF e demais pessoas devem ser atingidos.

O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

No dia 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Policia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola.

O ministro derrubou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, que concedeu regime semiaberto ao condenado.

A conclusão consta no relatório final das investigações do caso "Abin Paralela", no qual a Polícia Federal (PF) indiciou cerca de 30 investigados.

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso na operação por ter, supostamente, articulado a emissão de um passaporte português para o ex-ajudante de ordens deixar o Brasil.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado por tramar contra a soberania brasileira e incentivar sanções ao Brasil.

O fatiamento da denúncia foi determinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e coube aos integrantes do núcleo 4 a responsabilidade por ações estratégicas de desinformação, no chamado ‘Gabinete do Ódio’.

As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.

O ministro Alexandre de Moraes assinou um despacho em 18 de março ao analisar uma notícia-crime contra o ex-mandatário em que solicita que a PGR avalie a necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro.

As arguições de impedimento e suspeição foram rejeitadas em 28 de fevereiro pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e, agora, pela maioria do Plenário da Corte.

Algumas horas após a desativação, a assessoria do Supremo afirmou que foi o próprio Moraes que desativou o perfil, no qual não publicava desde janeiro de 2024, segundo informado. 

A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de "bandido", "comprado", "comunista" e "ladrão" e "fraudador das eleições". As ofensas ocorreram quando o ministro, a mulher e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto de Roma.

Embora o sigilo tenha sido levantado para grande parte do conteúdo, Moraes manteve sob segredo de Justiça a delação premiada de Mauro Cid, cujo conteúdo permanece restrito. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta tarde.

Do outro lado da mesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, e os magistrados que o acompanham estão convictos que o caso deve ser submetido à turma composta por cinco integrantes.

O militar, preso desde a última terça-feira, é o único alvo da operação Contragolpe que não aparece como indiciado no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A autorização provisória concedida neste sábado por Moraes se limita ao deslocamento do investigado da residência dele, no bairro Lago Sul, em Brasília, à residência da mãe, ou para se dirigir ao hospital, onde está internada.

O relatório final do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado passará, então, ao gabinete da Procuradoria-Geral da República (PGR). Assessores próximos ao ministro comentaram com jornalistas que o documento permanecerá sob sigilo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aguarda o relatório da PF aguardado no STF para as próximas horas. Após o recebimento, Moraes deve encaminhá-lo imediatamente à PGR, de acordo com o rito processual.