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O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.

Frederico Rosário Fusco Pessoa de Oliveira poderá acompanhar a hospitalização de Lucas Bertolacini Fusco Pessoa, que sofreu um acidente de moto.

A representação foi levada à corte pelo deputado Reimont (PT-RJ) no fim de agosto, pedindo investigação e bloqueio emergencial das redes sociais dos parlamentares.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e terminará na sexta-feira.

A autorização prevê o deslocamento, com escolta, no próximo domingo; decisão tem caráter provisório, destacou o ministro.

Trata-se do primeiro passo do processo para que o magistrado seja formalmente intimado da ação que corre na Justiça da Flórida. Como é um caso que tramita em outro país, há um rito a ser seguido para notificar Moraes.

O magistrado também evita discursos inflamados e participações em eventos políticos, como o Fórum de Lisboa, do decano Gilmar Mendes.

A mensagem traduz a posição de Darren Beattie, subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado, que desde a noite passada vem fazendo ameaças diretas às autoridades brasileiras.

Moraes autorizou que outros políticos também visitem o réu no processo por liderar o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro. Bolsonaro, sempre em dias úteis, poderá receber seus seguidores entre 10h e 18h na sua mansão.

As penalidades que constam da Lei Magnitsky foram formalizadas em 30 de julho, no mesmo dia em que Trump também confirmou a imposição de tarifas de 50% sobre parte das exportações brasileiras para os EUA.

Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite passada, no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer qualquer relação com os EUA.

Barroso lembrou, em sua fala, que o país passou, nas últimas décadas, por dois impeachments; além de períodos de hiperinflação, planos econômicos fracassados e escândalos de corrupção.

O parlamentar afirmou ainda que, desde que decidiu ficar nos EUA, tinha o objetivo de "sancionar Alexandre de Moraes".

Lula comentou a declaração do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, sobre a aplicação da Lei Magnitsky. A resposta de Lula ocorre em meio ao acirramento de tensões entre Brasil e Estados Unidos.

A decisão marca, segundo a diplomacia brasileira, “o pior momento nas relações entre os dois países, em 200 anos”. Trata-se, portanto, de um momento inédito na história entre os dois países.

Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) junte aos autos desse inquérito postagens e entrevistas feitas por Eduardo logo após a revelação das medidas cautelares contra Bolsonaro. 

A decisão foi divulgada nas redes sociais do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e não deixa claro quais outros ministros do STF e demais pessoas devem ser atingidos.

O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

No dia 28 de janeiro de 2023, o acusado se apresentou à Policia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola.

O ministro derrubou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, que concedeu regime semiaberto ao condenado.