A PEC da Segurança deve ser enviada em um formato que agrade os governos estaduais para evitar resistências de bancadas fortes como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O texto avançou na casa com 85 votos a favor e 11 contrários. A partir de agora, a proposta seguirá para sanção do atual presidente dos EUA, Joe Biden.

Entre os principais favorecidos está o grupo empresarial de Moura, supostamente mediante orientação direta do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, controlado politicamente por Alcolumbre.

A proposta, negociada durante todo o ano entre a equipe econômica e o Senado, permite agora que Estados endividados renegociem as suas dívidas, cujo estoque é de cerca de R$ 800 bilhões. A medida beneficia principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram juntos a maior parte da dívida dos entes federativos com a União.

A inclusão do setor de saneamento, uma das concessões promovidas no Senado na alíquota reduzida em 60%, elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar.

A regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, também deve ser concluída na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há total possibilidade de votar e aprovar as medidas.

Nos últimos dias, a moeda norte-americana disparou, ultrapassando a marca de R$ 6. Às 12h15 desta terça-feira, o dólar registrava uma leve alta de 0,09%, sendo cotado a R$ 6,0740. Alckmin explicou que a flutuação cambial é influenciada por fatores internos e externos.

A Lei Geral do Esporte já prevê um afastamento de três meses a três anos para torcedores violentos. Pelo projeto, esses torcedores podem ser banidos dos estádios por um período de um a 10 anos.

Apesar do tom de despedida, Pacheco ponderou sobre a possibilidade de disputar o governo mineiro, especialmente após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a uma eventual candidatura.

Dentre os 168 requerimentos listados, 79 são pedidos de convocação. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é uma das que quer ouvir os artistas.

O resultado coloca um cenário favorável para Donald Trump, eleito presidente, que terá apoio da maioria dos congressistas para governar. Os democratas, que tinham maioria nos últimos quatros anos, perdem hegemonia e conquistam, até o momento, 42 cadeiras.

A PEC em questão tramita, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Contudo, o seminário é visto como uma tentativa de ampliar o debate em torno da proposta e evitar uma decisão precipitada.

Galípolo afirmou ainda que todas as conversas com senadoras e senadores também foram no sentido de assegurar a liberdade na gestão do BC. Em discurso na sessão marcada para avaliar sua indicação, o diretor disse que atuação do BC tem sido inequívoca.

O projeto de lei complementar (PLP), da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. A discussão em Plenário começou no dia 3 de setembro.

A decisão do governo, de retirar o regime de urgência do PLC, já estava tomada desde o mês passado, mas deixou para oficializar o pedido após o retorno de Lula ao Brasil após agendas nos Estados Unidos e no México.

O valor da dívida era de R$ 8,8 trilhões em julho, segundo números oficiais do Banco Central (BC). Para a Presidência da República, a dívida terminará 2024 em 76,6% e não chegará a 80%, segundo projeção feita até 2034.

Alessandro Vieira comentou também a recente suspensão da rede X (ex-Twitter) no Brasil, e falou sobre o que pode mudar se o seu projeto virar Lei; entre outras medidas que o Congresso pode tomar para combater a desinformação.

O Projeto de Lei (PL) ainda será incluído na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, segundo informa Randolfe na justificação do projeto.

Segundo Cardoso, sua decisão foi tomada "após ouvir os senadores”. A data escolhida está dois dias depois das eleições municipais, conforme destacado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando anunciou a data da análise do plenário.

Os sistemas alimentares estão relacionados a maneira de se produzir, distribuir, comercializar e consumir alimentos e fazem parte de um dos eixos do plano de trabalho do colegiado voltado a debater a agricultura, pecuária, suas possibilidades, contribuições e alternativas.