A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue escala de trabalho 6×1 foi aprovada na Câmara em maio.
Por Redação – de Brasília
O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou nesta quinta-feira, conforme havia prometido, o parecer sobre a proposta de fim da escala 6×1 e manteve o texto aprovado na Câmara. Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e rejeitou todas as emendas apresentadas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue escala de trabalho 6×1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB-AP). Na semana passada, com a reaproximação entre eles, o trâmite da matéria ganhou ritmo no Congresso.
Agora, o relator levará a matéria à CCJ na semana que vem. Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao Plenário. Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.
Emprego
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.
Maioria
Diante da possibilidade para a votação ocorrer já na semana que vem, o presidente Lula articula uma margem segura de aprovação no Plenário do Senado para a PEC. O chefe do Executivo atua diretamente nos bastidores para que o texto seja aproado por maioria segura.
Nos bastidores, no entanto, líderes partidários avaliam que Alcolumbre deixará a votação para o mês de outubro, após a realização do primeiro turno do processo eleitoral. Para assegurar a aprovação da matéria no plenário do Senado, são necessários ao menos 49 votos favoráveis.
O governo calcula uma votação expressiva, que deve ultrapassar os 65 votos, contando inclusive com apoios de senadores de centro-direita, como de parlamentares do União Brasil e do Republicanos.
Entendimentos
Na avaliação política do Palácio do Planalto, porém, está de pé a crença no potencial efeito eleitoral da medida para estimular senadores que buscam a reeleição ou que concorrem ao cargo de governador a apoiar a medida.
A tramitação da proposta foi acordada para a próxima quarta-feira em reunião de Lula com os presidentes das duas Casas Legislativas, no Palácio da Alvorada. Na esteira dos entendimentos, o relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), compareceu com seu parecer para viabilizar a votação da proposta.
